Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-03-2007

SECÇÃO: Espaço Europeu

Fundo Europeu das Pescas tem nova regulamentação

A Comissão Europeia definiu novas regras de aplicação do Fundo Europeu das Pescas (FEP). Os Estados-Membros podem agora concluir os seus programas operacionais e apresentá-los à Comissão para aprovação.

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O FEP destina-se a apoiar e a tornar mais competitivo o sector das pescas, promovendo medidas de protecção e valorização do ambiente e auxiliando as comunidades de pescadores mais afectadas pelas mudanças. Para fins de financiamento, foram fixadas cinco prioridades principais: auxiliar as frotas a adaptarem-se à capacidade da pesca, prestar apoio aos vários ramos do sector, conceder ajudas a operações que defendam o interesse colectivo comum, promover o desenvolvimento sustentável das zonas dependentes da pesca e prestar assistência técnica aos Estados-Membros para facilitar a concessão de ajudas.
De acordo com a nova regulamentação, cada um dos Estados-Membros deverá definir a forma como pretende repartir os fundos pelas várias prioridades. A Comissão aprovará em seguida se verificar que estão em conformidade com os objectivos da política comum da pesca.

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