Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-02-2007

SECÇÃO: Espaço Europeu

Comissão europeia quer incentivar consumo de fruta e legumes

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Melhorar a liberdade de escolha e fazer com que os agricultores estejam mais atentos às oportunidade do mercado. Em termos sintéticos estes são os principais objectivos de uma ampla reforma no sector das frutas e legumes apresentada esta semana pela Comissão Europeia.
A proposta da comissão visa ainda estimular o consumo daqueles produtos (só a Grécia e a Itália respondem às recomendações da Organização Mundial de Saúde que aconselha o consumo de 400 gramas diárias de fruta e legumes) e melhorar a protecção do ambiente, simplificando as regras e reduzindo a carga burocrática.
A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento aprovem a reforma até meados de 2007, de modo a que possa entrar em vigor em 2008.

O que propõe a reforma:

Organizações de produtores: A reforma flexibiliza as organizações de produtores e simplifica as regras por que estas se regem. Os produtores poderão filiar-se numa organização de produtores diferente para cada produto. Para incentivar as organizações de produtores, serão reforçados os apoios (co financiamento comunitário de 60 %, em vez de 50 %) nas zonas onde menos de 20 % da produção seja comercializada por aquelas organizações, bem como nos novos Estados Membros.

Gestão de crises: Será gerida ao nível das organizações de produtores (co-financiamento de 50 % proveniente do orçamento comunitário), que poderão recorrer à colheita em verde e à não-colheita, a instrumentos de promoção e comunicação em tempo de crise, à formação, a seguros de colheita e ao financiamento dos custos administrativos da constituição de fundos mutualistas. As organizações de produtores poderão efectuar retiradas, que beneficiarão de um co financiamento de 50 %.

Sistema de pagamento único: As ajudas serão concedidas por hectares e não em função do que é produzido. Os Estados-membros definirão critérios objectivos e não discriminatórios para escolher os produtores (independentemente de pertencerem a organizações de produtores) que poderão beneficiar deste sistema que permite ao agricultor adaptar-se mais facilmente às oportunidades de mercado, aumentando a sua competitividade. Todos os produtores que recebem pagamentos directos no quadro deste sistema terão de respeitar as regras da ecocondicionalidade (terras em boas condições agrícolas e respeito pelas normas em matéria de saúde pública, saúde animal e fitossanidade, ambiente e bem-estar dos animais).

Medidas ambientais: A integração das frutas e produtos hortícolas no regime de pagamento único obriga a que cada programa operacional terá de efectuar pelo menos 20 % das despesas em medidas ambientais. A taxa de co-financiamento comunitário da produção biológica será de 60 % em cada programa operacional.
Promoção: As organizações de produtores poderão incluir a promoção do consumo de frutas e produtos hortícolas nos seus programas operacionais. Se a promoção for dirigida a adolescentes e crianças em idade escolar, o co financiamento comunitário será elevado para 60 %.

Números:
· No período de 2003-2005, a produção anual de Frutas e Legumes representou 8,3% da produção mundial. Em Portugal o sector representa 22,5% da produção agrícola nacional.

· Em Portugal apenas 6% da produção de Frutas e Legumes é comercializada através de Organizações de Produtores. A média europeia é de 34%.

· A Organização Mundial de Saúde aconselha o consumo de 400 gramas diárias de Frutas e Legumes. Na União Europeia, com excepção da Grécia e Itália, o consumo situa-se abaixo desse valor.

· A União Europeia importa 7 vezes mais do que exporta de frutas e 2 vezes mais do que exporta de legumes.

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