Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-01-2007

SECÇÃO: Opinião

Votar, um dever de TODOS!

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No próximo dia 11 de Fevereiro, os portugueses serão chamados às urnas para assim expressarem a sua opinião quanto à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Enquanto socióloga, cabe-me alertar a sociedade da importância da participação dos cidadãos neste referendo, não só por se tratar de um acto cívico, que durante anos se travaram lutas pela conquista do sufrágio universal, é um dever de cada um, independentemente do sexo, etnia, religião, opção partidária, etc., mas enquanto cidadão de uma sociedade democrática.
Ao optar pela abstenção, estamos a rejeitar um direito que nos assiste, o de participar, expressar a nossa opinião, caso contrário vivíamos numa Monarquia, deixando levar o rumo do nosso país/sociedade nas mãos de quem possuísse o poder, em que o nosso papel resumia-se como “atrelado” dessas políticas. Através da nossa participação no referendo estamos a dar voz à sociedade, reafirmar que os portugueses têm uma opinião e um contributo a dar no rumo do nosso país. Para além disso, não votar apontará quer para uma rejeição de mudança, para um comodismo, para um não acompanhamento da mudança da sociedade, quer para um desinteresse total pelo rumo e estado do nosso país, que directamente afectará a nossa vida e, ainda, não nos dará o direito de opinar sobre a posição que venceu nas urnas, uma vez que os abstencionistas comodamente apenas se sentarão na plateia a ver para que lado velejava o referendo, e assim caminharão com a opção mais escolhida.
A interrupção voluntária da gravidez era ilegal até à segunda metade do século XX, paulatinamente, a partir da década 50 inicia-se o processo de introdução da legislação destinada a permitir a interrupção da gravidez em condições seguras, alargando aos países europeus entre as décadas 60 a 80.
Em 2002, o Parlamento Europeu recomendou aos Estados-Membros a interrupção voluntária da gravidez de forma legal, segura e universalmente acessível com fim de salvaguardar a saúde das mulheres, face a uma política integrada de planeamento familiar, de informação sobre contracepção e de criação de serviços especializados de saúde sexual e reprodutiva. Países que adoptaram esta política foram a Alemanha, Dinamarca, Itália, França, Áustria e Grécia, com solicitação da mulher até às 12 semanas, na Suécia até às 18 semanas e ainda na Holanda, Finlândia e Reino Unido até às 24 semanas. Os países que ainda não adoptaram estão a preparar, adaptar e debater esta questão para assim proceder à mesma política, uma vez que se trata de países desenvolvidos e democratas.
Portugal é o país da Europa que mais abortos clandestinos se pratica, quer no espaço nacional, como nas zonas fronteiriças, onde mais mulheres morrem devido aos abortos clandestinos e ainda onde mais mulheres ficam mutiladas em consequência de abortos feitos em condições degradantes, sem um mínimo de higiene, segurança e apoio.
Ora, esta temática é transversal à sociedade, não cabe só às mulheres votarem, mas a todos, é um problema de saúde pública, de política criminal, um problema social e moral, acima de tudo. É inadmissível que, em pleno século XXI, a mulher no nosso país, continue a ser sujeita a uma situação de sub-humanidade, como se tratasse de um mero instrumento de reprodução e não de um ser humano, dotada de liberdade de poder dispor do seu corpo e espírito, pois o respeito pela vida humana, o tão proclamado “direito à vida” começa pelo respeito da liberdade da mulher, inseparável da sua dignidade humana. Ouço com muita atenção as opiniões contrárias às minhas, dado que para formar a nossa própria opinião devemos ouvir todos os lados, daí quando ouço a aclamarem pelo “direito de viver”, “matar um ser-humano indefeso” (que a ciência ainda reserva dúvidas quanto à classificação do feto em 10 semanas como um ser-humano), “por isso vamos dizer NÃO, no próximo referendo,” dá-me a sensação que estes não conhecem a lei actual! Uma vez que está previsto muitas condições em que é legal a prática do aborto, designadamente quando se trata de risco para a situação psíquica da mulher, quando o feto apresenta doença grave ou malformação congénita, quando a gravidez se deve a uma violação, etc, ora não se trata então de um ser humano, como dizem? e assim já têm o direito de abortar? se o feto possuir alguma deficiência já se pode abortar, não será discriminação? Enfim…é preciso ser coerente quando se toma uma posição!
A meu ver, o objectivo do Governo ao promover este referendo foi acabar com a criminalização absurda contida na lei actual, eliminar o aborto clandestino e adoptar uma visão integrada da saúde sexual e reprodutiva, respeitar a dignidade e liberdade da mulher, dar opção de escolha, não se impõe às mulheres que engravidem, apenas se atribui a possibilidade de escolha face à sua situação socio-económica e psíquica, de forma segura e com o apoio social e de saúde disponíveis na sociedade.
Não posso deixar de referir a questão da demografia nacional, outro ponto que insistem em proclamar, a mim não me interessa a quantidade mas sim a qualidade, de que nos vale ter um disparo na natalidade quando grande parte as crianças são abandonadas? Não desejadas? Criadas em condições sub-humanas? Será que queremos um país como a África em que a natalidade é alta, mas que não dispõem de condições de vária ordem para sustentar a população? Não, não é isto que quero para o meu país.
Independentemente da sua opinião, no dia 11 de Fevereiro vote, caso não esteja muito bem esclarecido e não quer tomar responsabilidade do seu voto, então vote em branco, mas vote!

Por: Sílvia Machado

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