Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-09-2006

SECÇÃO: Região

A PROPÓSITO DA ACUSAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA
QUEIXA DO PSD FOI ARQUIVADA

DECLARAÇÕES INSINUOSOSAS DE MANUEL GUIMARÃES DÃO ACUSAÇÃO
Nos últimos dias, alguns jornais têm dado notícias tendenciosas sobre um processo judicial ao qual está ligado o Presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto.

QUEIXA DO PSD FOI ARQUIVADA

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Nas eleições Autárquicas de 2001, o PSD de Cabeceiras de Basto, apresentou um requerimento no Tribunal, onde referia que o Eng.º Joaquim Barreto não podia ser candidato pelo Partido Socialista a Presidente da Câmara, requerendo assim a sua inelegibilidade, pelo facto deste cidadão ser dirigente de várias Associações do concelho, nomeadamente da Mútua e Rural Basto, Centro Social e Paroquial de Abadim e da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, entre outras…

Mais requereu também o PSD, a instauração de um procedimento criminal contra o Presidente da Câmara, por considerar que “pelas relações que estabelece com as referidas instituições, o Eng.º Joaquim Barreto é uma parte directa ou indirectamente interessada na gestão de cada uma delas.”

A decisão dos Tribunais, sobre as queixas/requerimentos apresentados pelo PSD foram sempre favoráveis ao Partido Socialista e ao Presidente da Câmara. A primeira decisão do Tribunal foi tomada ainda em 2001, pois como todos sabem, o Eng.º Joaquim Barreto foi candidato à Câmara em 2001 e ganhou as eleições. No que toca à queixa contra a sua ligação às Associações acima referidas, enquanto Presidente da Câmara, a mesma também foi arquivada em 5 de Julho de 2006, pelo Tribunal de Cabeceiras de Basto, “por insuficiência de indícios relativamente aos factos denunciados.”

Refira-se ainda que o Procurador Adjunto do Tribunal de Cabeceiras de Basto, a propósito desta última queixa do PSD, considerou positivo o comportamento do Presidente da Câmara, como o prova a parte do texto do despacho de arquivamento que a seguir transcrevemos: “Considerando a natureza e objectivos essencialmente políticos do requerimento apresentado, a seguir referido como denuncia, facilmente se compreenderá que a esmagadora maioria dos factos ali expostos não apresenta, em concreto, qualquer repercussão jurídico-penal.
Na verdade, a circunstância de o arguido [Engº Joaquim Barreto] pertencer a diversas Associações, ocupar nas mesmas cargos de liderança e ser o Presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto não traduz, por si só, a prática de qualquer ilícito penal ou um comportamento penalmente suspeito, atentas as funções que exercia ao tempo da denúncia e exerce actualmente. A actividade social do arguido [Engº Joaquim Barreto] é, evidentemente, bastante profícua e só pode ficar a dever-se ao seu dinamismo e, em parte, ao facto de ter como área primordial de actuação – o concelho de Cabeceiras de Basto – uma zona onde existem poucos habitantes e logo, um reduzida capacidade de intervenção.” [Engº Joaquim Barreto] – entrelinhado nosso.

A VERDADE SOBRE AS DOAÇÕES E VENDA DE TERRENOS, DO CASAL SOUSA DIAS, À CÂMARA, MÚTUA DE BASTO E JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA SENHORINHA

O casal Sousa Dias (José Eduardo e Maria Luísa Sousa Fernandes Basto), residente no Porto, era proprietário de vários terrenos na freguesia de Basto (Santa Senhorinha) e no concelho. Para tratar das vendas e da gestão desses terrenos, tinha como seu representante, um tal Manuel Campos Guimarães, natural do Arco de Baúlhe.

Esse, Manuel de Campos Guimarães, em representação do casal Sousa Dias, estabeleceu nos anos de 1994, 1995, 1996 e 1997 contactos com várias pessoas e entidades do concelho, entre as quais a Câmara e o seu Presidente para tratar de assuntos ligados à situação dos mesmos terrenos.

O casal Sousa Dias, após algumas reuniões havidas na Câmara Municipal na sequência desses contactos do Manuel Guimarães, doou em Fevereiro de 1995, na freguesia de Basto e do Campo da Devesa (conforme planta anexa), uma parcela de terreno (n.º 3) à Mútua de Basto com a área de 2.500 m2 para construção de um pavilhão para armazenamento e escoamento de produtos agro-pecuários e outra parcela (n.º 1) com a área de 15.000 m2 à Câmara Municipal para criar um Parque Industrial em Olela. Mais doou, nessa data, o casal Sousa Dias, terrenos à Junta de Santa Senhorinha, para ampliar o Cemitério e construir o Campo de Futebol naquela freguesia.

Depois de Fevereiro de 1995, até ao mesmo mês de 1997, isto é, durante dois anos, Manuel Guimarães procurou vender a pessoas identificadas e conhecidas de Cabeceiras de Basto uma parcela de terreno sobrante do Campo da Devesa, com a área de 17.500 m2, identificada na planta anexa com o n.º 2.

As diligências de Manuel Guimarães para a venda da parcela antes identificada a particulares não surtiram efeito, pelo que, em 1997, dois anos depois das doações efectuadas à Autarquia e à Mútua de Basto, o casal Sousa Dias, por intermédio do mesmo Manuel Guimarães, vendeu a dita parcela n.º 2, com a área de 17.500 m2, à Câmara.

AS DECLARAÇÕES INSINUOSOAS DE MANUEL GUIMARÃES

Chamado a depor, no âmbito deste processo, Manuel Guimarães insinuou no Tribunal que, quando o casal Sousa Dias, em 1995, doou os terrenos do Campo da Devesa, à Câmara com a área de 15.000 m2 e à Mútua de Basto com a área de 2.500 m2, esta última doação, à Mútua de Basto, foi imposta pelo Presidente da Autarquia ao casal Sousa Dias, com a condição da Câmara lhe comprar a parcela de terreno sobrante (n.º 2) do já mencionado Campo da Devesa.



A ACUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Face ao depoimento de Manuel Guimarães, que não corresponde à verdade, o Ministério Público decidiu proferir acusação contra o Presidente da Câmara, por considerar que ele (Presidente da Câmara) teria imposto ao casal Sousa Dias a doação 2.500 m2 de terreno à Mútua de Basto, com prejuízo para a Câmara Municipal.

Pelo que nos foi possível ver e apurar no processo, entre as datas das doações (à Câmara e à Mútua em 1995) e a venda da parcela de terreno sobrante do Campo da Devesa à Câmara (em 1997), passaram-se pelo menos dois anos. Assim, e dado que durante esses dois anos, de 1995 a 1997, Manuel Guimarães procurou vender a dita parcela de terreno n.º 2, do Campo da Devesa com a área de 17.500 m2, a particulares, não pode ser verdade que o Presidente da Câmara tenha imposto, em 1995, ao casal Sousa Dias a doação de 2.500m2 à Mútua com a condição da compra pela Câmara da parcela de terreno de 17.500 m2, que só foi vendido à Autarquia em 1997.

Conclui-se do exposto, que o Manuel Guimarães andou durante dois anos (de 1995 a 1997) a tentar vender um terreno que, por isso mesmo, não podia ter feito parte dos acordos tratados com a Câmara em 1995.

Por outro lado, se o Presidente da Câmara tivesse intenção de doar terrenos à Mútua de Basto não precisava de o impor a ninguém, uma vez que a Câmara Municipal, no uso das competências que lhe estão atribuídas, poderia aceitar a doação do terreno para a Câmara e depois doá-lo à Mútua de Basto ou a outra qualquer entidade. Se tal tivesse acontecido, esta decisão seria legal, normal e regular, pois, uma Câmara Municipal pode dar subsídios, apoios e bens às Associações e colectividades que contribuam para o desenvolvimento do concelho.

Considera-se, deste modo, que a acusação não apreciou correctamente a prova produzida durante o inquérito, prova essa que aliás é deficiente e por isso foi requerido o procedimento das averiguações através de requerimento da abertura de instrução, no convencimento de que com as diligências instrutórias o processo acabará por ser arquivado.

De qualquer modo e conforme já transmitido pelo Gabinete de Relações Públicas da Câmara Municipal, “aguarda-se serenamente e de consciência tranquila o desenvolver dos acontecimentos, porque sempre se agiu na defesa do interesse público e porque se confia na justiça”.

Registe-se, por último, e também como é do conhecimento dos leitores, que a Mútua de Basto é uma das maiores Associações do Concelho e das Terras de Basto, com mais de 10.000 associados, reconhecida por lei como Instituição de Utilidade Pública – Diário da República 201, II Série, de 31 de Agosto de 2000.


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