Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-06-2006

SECÇÃO: Opinião

VANTAGENS COMPARATIVAS (65)

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O VETO

A Organização das Nações Unidas (ONU), é uma entidade, de âmbito planetário, que pretende unir todas as nações do mundo, em prol da paz e do desenvolvimento, baseada em princípios de justiça, da dignidade humana e do bem estar de todos.
A ONU foi criada em 26 de Junho de 1945, data em que foi elaborado, em São Francisco, na Califórnia, por um grupo de países fundadores, o documento base, a Carta das Nações Unidas.
A Carta, que é de facto um texto de Lei Fundamental, foi ratificada, pela maioria dos Estados Membros fundadores, que ao tempo eram 51, em 24 de Outubro de 1945. Actualmente, o número de países membros das Nações Unidas é de 191. É a quase totalidade dos países do mundo. O mais recente, é Timor Leste, que foi admitido em 27 de Setembro de 2002.
Como facilmente se depreende, a ideia da criação da Organização das Nações Unidas, com o respectivo Estatuto de funcionamento, a Carta das Nações Unidas, surgiu na sequência dos horrores da Segunda Guerra Mundial, que se desenrolou entre 1939 e 1945.
A segunda guerra mundial terminou, formalmente, em 14 de Agosto de 1945, com a rendição incondicional dos japoneses, após o lançamento das duas bombas atómicas, a primeira, a seis de Agosto, sobre Hiroshima e a segunda, a nove do mesmo mês de Agosto de 1945, sobre Nagasaki.
Penso que nunca se falou tanto no recurso às Nações Unidas, no respeito pelas deliberações do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e tantas outras coisas mais, sobre o que deve e não deve ser feito à sombra das Nações Unidas, como nos tempos que correm.
A Carta das Nações Unidas é um texto composto por dezanove capítulos e cento e onze artigos. É um documento repleto de princípios, aparentemente sãos, e de boas intenções, mas enferma de graves fragilidades. Parecem-me autênticas armadilhas, semelhantes às chamadas golden shares (participações especiais), que se verificam nos estatutos de empresas, como a Portugal Telecom, entre outras.
Atente-se no Capítulo V, artigo 27.º número 3: “As decisões do Conselho de Segurança sobre quaisquer outros assuntos serão tomadas por voto favorável de nove membros, incluindo os votos de todos os membros permanentes”.
A palavra veto, ou mesmo qualquer ligeira referência a este termo, não aparece em nenhum ponto do articulado da Carta. O veto está muito sub-repticiamente contido na parte final do número 3 do artigo 27.º: “incluindo os votos de todos os membros permanentes”.
Esclareço que o Conselho de Segurança das Nações Unidas é composto por quinze membros, sendo dez não permanentes e cinco permanentes. Os não permanentes, são eleitos pela Assembleia Geral, por períodos de dois anos. Os cinco permanentes, cujo voto é obrigatório para que qualquer resolução seja aprovada, são: os EUA, a França, o Reino Unido, a Rússia e a China.
Como é bom de ver, não passará nunca, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma única resolução que condene qualquer dos membros permanentes. Os países amigos, ou muito amigos, de um ou outro membro permanente, também terão a sua vida facilitada.
Eu questiono-me se poderá haver alguém de boa fé, que veja boa fé, na elaboração de um tal documento. Refiro-me ao número 3 do artigo 27.º da Carta das Nações Unidas.
A verdade é que, tal documento, tem já mais de sessenta anos, e, todos os meios de informação, escrita e não escrita, continuam a falar no direito de veto. Estranho direito este!
Não admira pois, que no actual contexto internacional, a imposição de sanções, e mesmo severas ameaças de intervenção armada, para por termo a determinados comportamentos armamentistas, só são aplicáveis a alguns dos membros da comunidade internacional.
É muito possível que eu não esteja a ver bem o problema…

Por: José Costa Oliveira

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