Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 30-04-2006

SECÇÃO: Opinião

VANTAGENS COMPARATIVAS (64)

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DIVÓRCIOS NA HORA

Em minha opinião, trata-se de uma das mais importantes propostas legislativas, desde que foi instaurado o actual sistema político, em Portugal, há mais de trinta anos.
É da autoria do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, e, não obstante a terminologia “na hora”, pertencer ao actual governo, ao legislar no sentido da empresa na hora, o licenciamento da construção na hora e o licenciamento industrial na hora, … O divórcio na hora, que a ser passado para letra de lei, será da autoria do Bloco de Esquerda, é de um alcance e significado excepcionais.
Não haverá mais necessidade de recorrer a divórcios litigiosos que, como se sabe, são um verdadeiro espaço de lavagem de roupa suja. Deverá, no entanto, ser referido que, apesar de tudo, um elevado número de pessoas, por razões de bom senso, pelo menos do lado de uma das partes, sempre tem tentado transformar o que é de facto litigioso, em mútuo acordo ou mútuo consentimento.
O problema reside no facto de que, por norma, é uma das partes que puxa pela corda, e esta é também, por norma, a causadora da ruptura, portanto aquela que ofende. Trata-se de razões e reacções muito complexas.
Eu já em tempos expressei a ideia de que seria interessante a introdução, no nosso ordenamento jurídico, da figura do contrato de casamento a prazo, à semelhança do que se passa com o contrato de trabalho. O prazo standard que eu proporia devia ser de seis meses. Um ano acho exagerado, menos de seis meses seria demasiado curto.
Ao fim de seis meses, o contrato de casamento manter-se-ia se não fosse denunciado por qualquer das partes. Poderia durar a vida inteira. Esta seria, sem dúvida, a situação ideal. Mas, se algum dos cônjuges não se sentisse totalmente satisfeito com o desempenho do parceiro, ao fim de seis meses, ou ao fim de um ano, ou ao fim de dezoito meses, e por aí adiante, muito simplesmente comunicaria ao outro, com trinta dias de antecedência, que não estaria na disposição de renovar o contrato.
O projecto de lei, do Bloco de Esquerda, mais palavra menos palavra, vem exactamente no sentido da minha ideia, que já tinha exprimido, e que acabo de reproduzir. Não se trata de um contrato de casamento a prazo, mas na possibilidade de o divórcio ser decretado, de imediato, desde que uma das partes o requeira. Na verdade, não faz qualquer sentido, obrigar-se uma pessoa a coabitar, guardar fidelidade, e outras coisas mais, a uma outra pessoa, contra a sua própria vontade.
Com os casamentos católicos, a coisa é mais complicada. Eu não queria entrar neste campo, mas há situações que me tocam muito de perto, e não resisto a expressar, mesmo que seja muito ao de leve, algumas considerações.
Tenho um amigo, bastante íntimo, que foi colocado perante o facto consumado. A mulher comunicou-lhe que queria o divórcio, ele que decidisse se queria a bem ou a mal. O meu amigo, embora muito consternado, disse que sim, que fariam a coisa a bem. Ele não é pessoa que se proponha a aceitar, de ânimo leve, qualquer processo de lavagem de roupa suja. Não teve alternativa. Teve mesmo que aceitar o divórcio. Não fez nada por isso, ele até gostava da mulher, pelo menos antes de saber das suas intenções.
Passados alguns anos, tendo ele casado novamente pelo civil, foi convidado para ser padrinho de uma criança, filha de um familiar. O padre da paróquia do baptizando não aceitou que ele fosse o padrinho, devido ao seu estado civil. Como acima referi, não adiantarei muito mais. Tenho apenas sérias dúvidas que a máxima “não separe o homem o que Deus uniu”, tenha alguma vez sido ouvida por alguém da boca de Deus. Penso que Deus não se dedica a coisas tão pequenas.
O meu amigo foi duplamente traído. Primeiro pela mulher, que o trocou por outro. Depois pela igreja, da qual era membro, e que o excluiu do seu seio, por ele ter sido abandonado pela mulher.
Estou certo de que, tal como aconteceu com a inquisição, a igreja vai rever a sua posição, daqui a cem ou duzentos anos, relativamente aos casamentos dos católicos, eu não digo casamentos católicos, digo casamentos dos católicos. Porém, será muito tarde. A igreja, mal comparado, é um pouco como o fisco, é cega e reage tarde de mais. E, toda a instituição que é cega e reage tarde de mais, é, sem qualquer dúvida, profundamente injusta.

Por: José Costa Oliveira

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