Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-02-2006

SECÇÃO: Região

Complemento Solidário para idosos
SÓ para quem mais precisa

O Complemento Solidáro para Idosos é uma prestação monetária do Subsistema de Solidariedade destinada a pessoas com baixos recursos.
Destina-se a pessoas com baixos recursos, que funciona como um apoio adicional aos recursos que os destinatários já possuem.

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No entanto, esta medida é apenas para aqueles que mais precisam. O Ecos de Basto foi saber e responder nesta edição, a algumas das perguntas mais frequentes:

A quem se destina?
Os candidatos têm que ter idade igual ou superior a 65 anos, possuir recursos financeiros anuais inferiores ao valor estabelecido, em cada ano, como limite para o complemento solidário (em 2006, 4,200 Euros para pessoa isolada e 7.350 Euros para um casal) e residência em território nacional por período não inferior a 6 anos.
Os candidatos devem também preencher uma das seguintes condições: ser beneficiário de pensão de velhice, sobrevivência ou equiparada; ser um beneficiário de subsídio mensal vitalício; ser um cidadão nacional que não teve acesso á pensão social.

Como aceder ao Complemento Solidário para Idosos?
Em 2006, podem candidatar-se as pessoas que tiverem idade igual ou superior a 80 anos; em 2007, quem tiver idade igual ou superior a 75 anos; em 2008, quem tiver idade igual ou superior a 70 anos e em 2009, quem tiver idade igual ou superior a 65 anos.

Condições de acesso ao Complemento Solidário para Idosos
A Atribuição do Complemento Solidário para Idosos depende de uma candidatura à Segurança Social. É necessário que quem quiser ter acesso ao Complemento Solidário demonstre que reúne as condições exigidas para a sua atribuição.

Quais os recursos considerados para avaliar se um cidadão tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
A avaliação para efeitos de atribuição é feita com base nos recursos do candidato e nos recursos do seu cônjuge ou da pessoa que com ele viva em união de facto no ano civil anterior ao da apresentação do requerimento. Os recursos considerados para esse efeito são, designadamente, os seguintes:
Rendimento do trabalho dependente; rendimentos empresariais e profissionais; rendimentos de capitais; rendimentos prediais; valor da realização de bens móveis e imóveis; pensões; prestações sociais; apoios regulares da segurança social; uma percentagem do património mobiliário e imobiliário; tranferências monetárias de pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.

E os rendimentos dos filhos do candidato são considerados para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos?
A avaliação da situação do candidato implica sempre a análise dos rendimentos dos seus filhos, quer eles vivam, ou não com o candidato. No entanto, a consideração dos rendimentos dos filhos para efeitos de atribuição do Complemento depende do valor dos mesmos.

Qual o valor que receberá cada beneficiário do Complemento Solidário para Idosos?
O valor a receber será igual à diferença entre o limite anualmente fixado e os recursos que foram considerados na avaliação da situação do candidato.

Como se apresenta uma candidatura ao Complemento Solidário para Idosos?
A apresentação de uma candidatura faz-se através da entrega de um formulário de requerimento, devidamente preenchido, e de um conjunto de documentos comprovativos, designadamente dos recursos do candidato, do seu cônjuge e dos seus filhos.

Onde se apresentam os requerimentos ao Complemento Solidário para Idosos?
A entrega de um requerimento ao Complemento Solidário pode ser feita num dos balcões de atendimento da Segurnaça Social e das Lojas do Cidadão.
Nestes balcões pode obter-se o formulário de candidatura, bem como toda a informação e apoio relevante para efeitos de preenchimento e apresentação do mesmo.

Para mais informação os interessados devem dirigir-se aos serviços da Segurança Social.

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