Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 20-01-2014

SECÇÃO: Informação

Município aprova Plano de Atividades e Orçamento para 2014

 Presidente da Câmara, Dr. China Pereira, apresentou as principais  obras e iniciativa a realizar em 2014
Presidente da Câmara, Dr. China Pereira, apresentou as principais obras e iniciativa a realizar em 2014
Reunida na sala de sessões, no dia 27 de dezembro, sob a presidência do Eng.º Joaquim Barreto, a Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou o Plano de Atividades e Orçamento da Câmara para o ano 2014.
Segundo informação divulgada, estes documentos são de suma importância para o concelho já que integram as obras e as iniciativas a realizar ao longo de 2014 em prol do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida dos cabeceirenses. O orçamento de 17,6 milhões de euros evidencia um equilíbrio orçamental, já que as receitas correntes são superiores às despesas correntes em 2,2 milhões de euros, montante este, que é canalizado para investimento no concelho e nas pessoas, dando desta forma, continuidade ao projeto de desenvolvimento integrado e sustentado gizado para Cabeceiras de Basto.
Na oportunidade o Presidente da Câmara, Dr. China Pereira, fez uma breve apresentação do PAO, destacando algumas das principais ações e iniciativas a levar a cabo no próximo ano.
Segundo informação divulgada, o Plano de Atividades e o Orçamento foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e do Presidente da Junta de Freguesia de Basto, com a abstenção dos membros do PSD e dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Cavez e de Pedraça e os votos contra dos eleitos do IPC.
Na reunião foi igualmente aprovada, por unanimidade, a Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que tem como objetivo definir a organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços municipais. A proposta da Câmara Municipal apresentada à AM incide na alteração das competências e atribuições que estão cometidas a cada uma das divisões, uma vez que com a extinção e liquidação da empresa municipal Emunibasto, os serviços que esta prestou ao longo de 10 anos, no âmbito da educação, formação, cultura, desporto, tempos livres e turismo, tiveram que ser agora internalizados nos diferentes serviços municipais, garantindo assim, a continuidade da prestação dos mesmos aos cabeceirenses. De referir que esta alteração ao regulamento, impõe-se também, pela necessidade de racionalizar meios, afetar com eficiência os recursos públicos e melhorar quantitativa e qualitativamente o serviço prestado.
No decurso desta reunião, foi igualmente aprovada a Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais para 2014, com os votos favoráveis do PS e do IPC e com a abstenção dos eleitos do PSD e do Presidente da Junta de Freguesia de Pedraça (IPC).
Por unanimidade foram aprovados ainda os seguintes assuntos: Internalização da Cantina Municipal do Município de Cabeceiras de Basto; Cessão de participação do Município na Associação de Municípios do Baixo Tâmega; aprovação da quota da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave /Tribunal Arbitral; pedido de suspensão de mandato do membro eleito pelo ‘Grupo de Cidadão Independentes por Cabeceiras – IPC’, Vera Carvalho.
De referir ainda que esta reunião da Assembleia Municipal registou a presença de numeroso público. Um intenso debate marcou a primeira parte desta sessão, motivado por pedidos de esclarecimento apresentados pela bancada do PS referentes às faltas do vereador do IPC Jorge Machado, nomeadamente à AM de 8 de novembro de 2013, bem como a falta a anteriores reuniões do executivo enquanto vereador, nomeadamente a falta à reunião de Câmara de 17 de outubro onde foram votados e aprovados o Relatório e Contas da atividade do Município relativo ao período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2013, tendo nesta reunião de câmara o vereador, a oportunidade para requerer a auditoria às contas do Município, facto que não aconteceu, porque faltou.
De registar ainda, nesta reunião da AM, a saída da sala de um elemento do público que, no decurso desta sessão ordinária, assumiu um comportamento desadequado e perturbador do normal andamento dos trabalhos.

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