Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 18-11-2013

SECÇÃO: Informação

Tribunal Arbitral sensibilizou consumidores em Cabeceiras Basto

Técnicas do Centro de Arbitragem de conflito de consumo do Vale do Ave  promoveram serviços da instituição
Técnicas do Centro de Arbitragem de conflito de consumo do Vale do Ave promoveram serviços da instituição
Com o intuito de dar a conhecer os seus serviços aos Cabeceirenses, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral promoveu, no passado dia 14 de novembro, uma ação de sensibilização nas imediações do Mercado Municipal em Cabeceiras de Basto.
Nessa iniciativa, para além de sensibilizaram os cabeceirenses a exercerem os seus direitos, os técnicos do Centro de Arbitragem divulgaram o centro, assim como os serviços prestados aos cidadãos.
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O Centro de Arbitragem está sediado em Guimarães, tendo competência territorial em onze concelhos da região, entre os quais Cabeceiras de Basto. Essencialmente presta informações sobre Direito do Consumidor e promove - através de mediação, conciliação e arbitragem - a resolução de conflitos de consumo.
O Centro de Arbitragem coopera e trabalha ‘em rede’ com os organismos autárquicos de apoio ao consumidor pelo que, para qualquer informação acerca do Centro de Arbitragem e dos serviços prestados, os munícipes poderão dirigir-se ao SAU – Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, no horário de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
Entrevistada
“Temos visto nestas ações que as pessoas desconhecem muito este tipo de serviços que é gratuito e que pretende dar a possibilidade ao consumidor de reclamar quando algum serviço não é prestado conforme foi contratado, designadamente bens de consumo, compras de artigos em lojas que venham desconforme àquilo que era previsto”, revelou Isabel Gonçalves do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, referindo que “as reclamações podem ser apresentadas na Câmara de Cabeceiras de Basto, que são posteriormente as dirige para o Tribunal Arbitral, onde a assistência jurídica é prestada de forma gratuita”.
De acordo com a mesma técnica do Centro de Arbitragem, “estes processos podem terminar na mediação, que é o principal objetivo, e, na última das hipóteses, não se chegando a um acordo faz-se um julgamento. Aí, o processo é remetido para a Arbitragem e o consumidor é sempre representado por uma jurista do Tribunal Arbitral, havendo uma decisão do Juiz Conselheiro que faz o julgamento. Essa decisão é tão válida como outra sentença de um tribunal comum, sem quaisquer custos para o consumidor. No caso das decisões não serem cumpridas, as deliberações podem ser executadas da mesma forma que são executadas as decisões de outro qualquer tribunal”, sublinhou Isabel Gonçalves.
Quando questionada sobre o feedback desta primeira ação em Cabeceiras de Basto, Isabel Gonçalves disse que “as pessoas não faziam ideia de que havia este serviço e muito menos gratuito”, mostrando-se “confiante de que da próxima vez as pessoas que tenham motivos para reclamar se lembrem do nosso trabalho e do serviço que prestamos”.
Para além de alertar os cidadãos, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral presta também informações jurídicas, lembrou Isabel Gonçalves, assegurando que as ações de sensibilização não ficarão por aqui.








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