Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 03-12-2012

SECÇÃO: Informação

Presidente da ANAFRE defende que reforma deve respeitar vontade das populações

Autarcas do PS e do PSD marcaram presença nesta sessão
Autarcas do PS e do PSD marcaram presença nesta sessão
A convite da Câmara Municipal, o presidente da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), Dr. Armando Vieira, esteve no concelho, no dia 24 de novembro, para uma sessão de esclarecimento sobre a reorganização administrativa do território e mais precisamente sobre a proposta do Governo. Na sua intervenção começou por realçar que o poder local é um importante alicerce do exercício democrático em Portugal, razão pela qual os autarcas devem ser ouvidos e através deles as populações que representam.
Numa abordagem à proposta de lei 22/2012, de 30 de maio, imposta pelo Governo, disse não ser consensual e apresentar muitas incongruências e inconstitucionalidades. Ainda que considere a necessidade de reformas, o facto é que esta devia ser decidida localmente e de forma ponderada. Por este motivo a “ANAFRE é contra este modelo de reforma imposto por Lisboa”, acrescentando que “tem que se respeitar as vontades locais e sobretudo a identidade das terras”.
No decurso da sessão, que teve lugar no mercado municipal e na qual intervieram vários autarcas locais do PS e do PSD, a ANAFRE disponibilizou-se a dar todo o apoio jurídico àqueles que queiram ‘reclamar’.
Para o Presidente da ANAFRE, as Juntas de Freguesia têm muito a dar às populações, usufruindo da grande vantagem que é a alternância democrática. A reforma para ser bem feita deveria ser inclusiva, deveria ter tempo e estímulo para a sua implementação. Tal como se apresenta, esta reforma, contribuirá certamente para aumentar os indíces de despovoamento e desertificação, sobretudo no interior de Portugal, e as consequências naturais que daí decorrem.
O dirigente enalteceu por fim, esta iniciativa da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, lamentando não ter participado em mais sessões de es-clarecimento promovidas por outras entidades ou forças partidárias, para debater esta contestada reforma de reorganização admistrativa do território, imposta pelo Governo.
A sessão de esclarecimento terminou com a intervenção do presidente da Assembleia Municipal, Dr. Serafim China Pereira, que agradeceu a presença dos oradores convidados, felicitou a Câmara Municipal pela realização deste debate entre autarcas e população, contribuindo assim para o esclarecimento dos cabeceirenses sobre a reforma em curso e as suas implicações.

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