Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 12-11-2012

SECÇÃO: Informação

ANAFRE promove seminário sobre Regime Jurídico das Freguesias no dia 17, em Braga
Joaquim Barreto defende manutenção das freguesias

O presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto defendeu a manutenção das freguesias, a conservação da identidade, dos usos, costumes e tradições de cada aldeia.
Num discurso acalorado, perante centenas de participantes no 12º Encontro/Concurso de Quadras de S. Martinho, Joaquim Barreto mostrou a sua indignação perante a Reforma Administrativa, manifestando-se contra a extinção/agregação das freguesias “que dão voz e expressão às populações e àquilo que é a maneira de estar das suas gentes”. E exclamou: “nós temos uma identidade própria. Somos um concelho rico em tradições. Somos um concelho rico naquilo que são os nossos usos e costumes, naquilo que é a nossa história e naquilo que são as nossas gentes”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, destacando o valor e a importância das freguesias, que muito contribuem para o bem-estar da população, sobretudo daqueles que se encontram mais afastados da sede do concelho.
O autarca exteriorizou, assim, a sua indignação “contra aqueles que querem acabar com as freguesias de Portugal e com a identidade dos portugueses e do nosso povo” e lançou o desafio: “nós não podemos permitir isto porque aqueles que querem acabar com as nossas freguesias não conhecem a nossa terra, as nossas gentes, não conhecem as nossas tradições e não conhecem a nossa história”.

O autarca cabeceirense manifestou a sua  indignação contra aqueles que querem acabar com as freguesias.
O autarca cabeceirense manifestou a sua indignação contra aqueles que querem acabar com as freguesias.
E insistiu: “Nós somos portugueses e como tal queremos as nossas freguesias tal como elas são e com as suas gentes a lutar para que as freguesias tenham dignidade, progresso e bem-estar”, bradou o autarca, arrancando efusivos aplausos da plateia.
Na oportunidade, Joaquim Barreto destacou, ainda, a importância da dinamização de iniciativas que colocam em destaque as tradições mais antigas como forma de preservar o património cultural imaterial concelhio.

Reorganização Administrativa do Território

A Reorganização Administrativa do Território já foi desenhada pela unidade técnica nomeada pelo Governo. A última palavra caberá, agora, à Assembleia da República. “Contudo, havendo uma maioria parlamentar, não é de prever alterações ao que é proposto pelos técnicos. Por isso, 1165 freguesias deverão ser agregadas, envolvendo mexidas em 230 municípios. Só 48 câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem quatro ou menos freguesias. Dos 278 municípios do continente – nos arquipélagos serão as assembleias regionais a decidir – só 57 apresentaram projetos de agregação de freguesias em conformidade com a lei”, pode ler-se na edição do dia 8 de novembro do JN.

ANAFRE promove seminário sobre Regime Jurídico das Freguesias

Refira-se que está agendado para a manhã do próximo dia 17 de novembro, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, um seminário subordinado ao tema: ‘O Regime Jurídico das Freguesias: o que muda?’.
Organizado pela ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), tendo em vista a defesa e a dignificação das freguesias, o seminário resulta de uma parceria com o Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Universidade do Minho e contará com a presença de académicos de prestigiadas universidades nacionais e estrangeiras.

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