Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 18-06-2012

SECÇÃO: Informação

Tribunal Judicial mantém-se em funcionamento

Tribunal de Cabeceiras de Basto apresenta condições físicas de excelência
Tribunal de Cabeceiras de Basto apresenta condições físicas de excelência
O Ministério da Justiça tornou público, no passado dia 15 de junho, o novo documento designado “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”, que já não prevê o encerramento, isto é, mantém em funcionamento o Tribunal de Cabeceiras de Basto.
Segundo nota divulgada, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto congratula-se com esta decisão que só vem demonstrar que tínhamos razão, não só pela existência em Cabeceiras de Basto de condições físicas de excelência, com instalações novas do mais moderno e funcional que existe no país, mas também pelo número de processos existente que garantem e sustentam esta decisão de manter em funcionamento o Tribunal de Cabeceiras de Basto.
O Presidente da Câmara, Eng. Joaquim Barreto, em nome da Câmara Municipal, manifestou um sincero agradecimento a todos aqueles que colaboraram e se empenharam para que se conseguisse manter aberto o Tribunal de Cabeceiras de Basto, nomeadamente, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Delegação Concelhia da Ordem dos Advogados de Cabeceiras de Basto, à Assembleia Municipal e ao seu Presidente, à Vereação do Município, às Juntas de Freguesia e à população em geral, bem como a outras entidades que com a Câmara Municipal colaboraram e tornaram possível demonstrar que tínhamos razão para não encerrar o nosso tribunal.
Quanto às competências das Comarcas, das Secções e das diferentes Instâncias, designadamente do Tribunal de Cabeceiras de Basto, agora previstas neste novo documento, a Câmara Municipal não deixará de analisar a proposta e tomar, em sede própria, as posições que vierem a ser necessárias na defesa do interesse público das populações de Cabeceiras de Basto.

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