Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 28-05-2012

SECÇÃO: Destaque

Tribunal de Cabeceiras de Basto mantém-se em funcionamento

Fachada do Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto
Fachada do Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto
O Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto mantém-se em funcionamento. De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela Câmara Municipal, o tribunal sai da lista das estruturas a encerrar no âmbito da Reorganização da Estrutura Judiciária.
O presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Eng.º Joaquim Barreto, “regozija-se com esta notícia”, manifestando, em nome da Câmara Municipal, “o agradecimento pelo empenho de todos na luta pela manutenção do tribunal, nomeadamente da Assembleia Municipal, da Vereação do Município, da Delegação da Ordem dos Advogados de Cabeceiras de Basto, das Juntas de Freguesia, assim como a todas as entidades que com a Câmara colaboraram neste processo e que tornaram possível demonstrar que tínhamos razão e que afinal isto não haveria de ser mais do que um engano”, refere o comunicado.
Joaquim Barreto mostrou, ainda, o seu agradecimento à Associação Nacional de Municípios Portugueses que, ao nível nacional e enquanto estrutura associativa representante dos municípios, “tudo fez para demonstrar que os municípios tinham razão nesta questão do não encerramento dos tribunais”.
“Nós ainda não temos a confirmação oficial do Ministério da Justiça e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). No entanto, a ser verdade aquilo que acabamos de saber através da comunicação social - que se mantém em funcionamento o Tribunal de Cabeceiras de Basto – eu congratulo-me com os resultados desta reapreciação do Ministério da Justiça, que nos vem dar razão. Efetivamente, o nosso Tribunal tem todas as condições para funcionar, primeiro porque há movimento processual que justifique o seu funcionamento, segundo porque é um tribunal moderno que tem todas as condições para o exercício dos serviços da Justiça e em terceiro lugar porque é um edifício propriedade do Ministério da Justiça”, reafirmou o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
Por iniciativa do edil cabeceirense, foi constituído um grupo de trabalho do qual fazem parte também os presidentes da Assembleia Municipal e da Junta de Freguesia de Refojos, o vereador Dr. António Fraga, o presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Cabeceiras de Basto, o jurista da Câmara Municipal e o chefe de gabinete, com o objetivo de acompanhar todo o processo e tomar as posições consideradas necessárias na defesa da manutenção do tribunal de Cabeceiras de Basto.
De salientar que na reunião camarária de 16 de fevereiro, o executivo cabeceirense aprovou, por unanimidade, uma deliberação na qual é afirmado que “tendo em conta os critérios definidos e a realidade do concelho, há todas as razões para manter em funcionamento o Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto”.
Após a reavaliação do "Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária" foi decidida a manutenção do Palácio da Justiça de Cabeceiras de Basto, um investimento recente na ordem dos 3 milhões de euros.

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