Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 19-12-2011

SECÇÃO: Opinião

VANTAGENS COMPARATIVAS (149)

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A JUSTIÇA

A justiça que temos, a nossa justiça, a justiça deste país, a justiça em Portugal e tantos outros, um sem número de desabafos, que se ouvem todos os dias, a toda a hora, ao virar de cada esquina. Toda a gente se queixa, toda agente acha que é lenta, muitos dos técnicos, que de algum modo e mais de perto lidam com ela, dizem que se encontra eivada de subterfúgios, e que os beneficiados com esses subterfúgios continuam a ser os poderosos, e as vitimas, sempre as mesmas, os pobres e os desprotegidos da sorte.
Ainda há bem poucos dias, ouvi o actual Presidente da República a queixar-se, como quem desabafa, que um dos grandes entraves ao nosso desenvolvimento continua a ser o mau desempenho do sistema judiciário que temos.
O bastonário da Ordem dos Advogados, esse diz que o Código Penal e o Código do Processo Penal são dois enormíssimos labirintos, e aproveita para desancar nos juízes e na ministra da tutela. No que respeita à ministra da tutela, eu quer-me cá parecer que o Dr. Marinho e Pinto deve ter uma qualquer dor de cotovelo. Mais adiante, se tiver espaço, voltarei a este pequeno detalhe.
Para o comum dos mortais, e para a maior parte da gente politica, os principais responsáveis pelo estado da justiça continuam a ser os juízes. Nada de mais injusto. Não tenho qualquer interesse em defendê-los, nem eles me encomendaram qualquer serviço. Além do mais, são a classe mais bem paga do país e têm o seu próprio sindicato.
Coisa estranha esta de os juízes terem um sindicato. Por que é que a Assembleia da República, o Governo e o Presidente da República não têm também, cada grupo ou instituição, o seu sindicato? Seria muito interessante o sindicato do Presidente da República decretar uma greve. E o sindicato do Governo decretar também uma greve. Aliás, aqueles quatro sindicatos poderiam até constituir uma confederação, tipo intersindical, de todos os órgãos de soberania!
O Prof. Dr. Carvalho da Silva, agora que parece preparar-se para deixar a liderança da CGTP, e ascendeu à categoria de catedrático, não deixaria passar esta oportunidade de ser o primeiro líder daquela novíssima confederação sindical. A ver vamos!
Voltando às angústias do Prof. Aníbal Cavaco Silva, quanto ao desempenho da justiça portuguesa, convirá, antes de tudo, ter em linha de conta que a justiça resulta da aplicação das leis, que as leis são (elaboradas) aprovadas pela Assembleia da República, as leis propriamente ditas, e pelo Governo, os decretos leis, as portarias e outros diplomas de menor grau, e que quem carrega o ónus da aplicação de toda essa panóplia de normativos legais são os juízes. Logo, o defeito, a falha, ou a lacuna, ou está nos juízes, ou está nos legisladores, ou está em ambos.
Ora, o que parece, e aquele grupo de técnicos que andou por aí a verificar o estado das nossas finanças públicas, a que chamaram triunvirato, concluiu por esse mesmo lado, o problema, embora tenha um pouco a ver com a velocidade com que alguns dos juízes despacham processos, a sua grande parte, a grande parte do problema, centra-se na qualidade, no emaranhado que é todo o nosso acervo legislativo, os códigos, as leis e os decretos leis.
As leis, o elemento base de todo o edifício legislativo, são da competência da Assembleia da República, são aprovadas pelos deputados e deveriam ser redigidas por eles próprios, mas não o são. As leis são elaboradas por comissões especializadas, grupos constituídos por hipotéticos especialistas, muitas vezes prestadores de serviços externos ao Parlamento.
Desse modo, as leis não deixarão de integrar na sua letra, e no seu espírito, os interesses daqueles que as redigem. Lembram-se do célebre caso da vírgula? Parece que se inseria no artigo 30.º do Código Penal. Gabinetes de advogados que são contratados para colaborar na elaboração das leis são os principais interessados em que tudo continue cada vez mais na mesma.
Os deputados, não todos, mas a sua grande maioria, esses ou são analfabetos oportunistas, ou sabidolas corruptos. Não sou eu quem o diz, tenho-o ouvido, vezes sem conta, e em sítios os mais diversos. Não fazem mais do que aprovarem as leis, que outros elaboraram, limitando-se ao gesto de se levantarem, ou de se manterem sentados. Se instigados, batem palmas, tudo sem saberem lá muito bem porquê. Porém, todos se queixam de que a justiça não funciona.
Ainda sobre as angústias do actual Presidente da República, e em especial sobre as vicissitudes do Orçamento do Estado, para o ano de 2012, que parecem comprometê-lo, penso que muitos se lembrarão ainda da teoria do monstro, posta a circular por um destacado elemento do seu círculo político, era o Dr. Miguel Cadilhe.
Iniciou-se, nesse tempo, o descalabro dos deficits orçamentais, e o imparável crescendo da dívida pública. Foi na dinastia de Cavaco Silva, como Primeiro Ministro, que a tendência de agravamento do deficit e da divida pública se acentuou.
Sobre o conflito entre o bastonário da Ordem dos Advogados e a ministra da Justiça, cá para mim o que se terá passado foi que o cidadão Marinho e Pinto, provavelmente, tentou lançar a escada, à cidadã Paula da Cruz, e pode muito bem ter recebido um daqueles esgares que deixam um homem de rastos, e o Senhor Bastonário, com aquela invejável estrutura de ombros, não é homem para se ficar.
Eu, com as minhas entradas, falando de cabelo, e antes de me ficar por aqui, sempre direi que, com o devido e merecido respeito, a cidadã Paulinha da Cruz não é nada que possa deitar-se fora.
Quanto ao Bastonário, e falando da sua actuação como tal, devo confessar que concordo com ele quando se refere ao caso da Leonor Cipriano, e discordo quando se refere aquele outro de duas jovens, que espancaram barbaramente uma condiscípula de escola, tendo contratado previamente um realizador para o filme.
A justiça, essa, coitada, continua pelas ruas da amargura. A culpa não é, seguramente, dos juízes. Essa, a culpa, é de deputados incompetentes e legisladores corruptos.

PS: O Senhor Prof. Freitas do Amaral, do alto da sua “cátedra” chamou de “miúdo” ao Presidente da República Francesa, o Senhor Nicolas Sarkozy. Negativo, muito negativo. Eu aprendi, com o meu pai, que era analfabeto e trabalhava no campo, lidando com o gado, que os homens, as pessoas, se medem pelas palavras que proferem e pelas atitudes que assumem.

Por: José Costa Oliveira

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