Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 14-12-2009

SECÇÃO: Informação

Poder Local em Congresso
Investir nas Pessoas, Desenvolver Portugal Joaquim Barreto reeleito para o Conselho Directivo da ANMP

Decorreu nos dias 4 e 5 de Dezembro, em Viseu, o XVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sob o lema “Investir nas Pessoas, Desenvolver Portugal”

Em representação da ANMP Joaquim Barreto assinou parceria com a Comissão Europeia
Em representação da ANMP Joaquim Barreto assinou parceria com a Comissão Europeia
Foi um momento de reencontro de muitos autarcas ao serviço dos órgãos municipais há já algum tempo, e encontro também de muitos outros novos autarcas eleitos no passado mês de Outubro, para as nobres tarefas da governação dos Municípios Portugueses.
Foi com a presença de mais de um milhar de representantes das populações de todo o País, incluindo as regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e na presença de muitos convidados, especialmente representantes do poder autárquico dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que este Congresso decorreu, no qual foram eleitos os novos Órgãos para os próximos anos – Mesa do Congresso, Conselho Directivo e Conselho Geral – da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
A lista única concorrente, formada com o consenso de todas as forças políticas representadas, apresentou poucas alterações na sua composição relativamente aos nomes que formavam os anteriores Órgãos. No que diz respeito à participação do Município de Cabeceiras de Basto, de referir que o Presidente da Câmara Municipal, Eng. Joaquim Barreto, se manteve na qualidade de Vogal do Conselho Directivo, figurando agora em sétimo lugar, subindo duas posições. O Conselho Directivo continua a ser presidido pelo reeleito Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas. Para a Mesa do Congresso foi reeleito o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Eng. Mário de Almeida. Já o Conselho Geral tem na Presidência o Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Fernando Seara.
Das várias intervenções havidas no Congresso salientamos a comunicação do Eng. Joaquim Barreto que versou a problemática dos Planos de Ordenamento da Áreas Protegidas e as Alterações Climáticas e o Papel dos Municípios.
Na oportunidade, o Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto referiu que «… os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas encontram-se finalmente, e na maioria dos casos, publicados. Mas os instrumentos aprovados violam, muitas vezes, as expectativas de bem-estar das populações. E isto porque os Municípios foram afastados da gestão destas áreas.» E deu como exemplo o que se passa em concreto na Serra Daire com a ameaça de encerramento da exploração da calçada à portuguesa, actividade que envolve mais de setecentos trabalhadores e movimenta mais de 25 milhões de euros anualmente. Referiu-se também às tremendas dificuldades de instalação de investimentos nas áreas das energias alternativas, afirmando em jeito de apelo: «A tecnocracia e o fundamentalismo não podem sobrepor-se à Democracia, à vontade e à necessidade das populações».
Sobre as Alterações Climáticas, Joaquim Barreto, lamentou que em Portugal o Programa Nacional para as Alterações Climáticas não reconheça o papel do Poder Local. E anunciou: «Para este novo mandato autárquico defendemos que uma das principais preocupações dos Eleitos Locais deverá ser também o problema das Alterações Climáticas: cientes do seu papel na concretização local de medidas de mitigação e adaptação, ao nível da eficiência energética, do uso de energias alternativas, dos transportes, da sensibilização dos cidadãos, da sustentabilidade ambiental, do consumo da água, os Municípios Portugueses deverão estar empenhados em aderir às estratégias e desenvolver políticas que permitam alcançar os objectivos globais que Copenhaga vai fixar».
Apelou também ao Governo para que reconheça a importância do Poder Local neste domínio articulando com os Municípios Portugueses a fixação de objectivos e metas e as formas de os alcançar.
Joaquim Barreto terminou a sua comunicação afirmando que «Os Municípios querem, acima de tudo, colocar a política de ambiente e de ordenamento do território ao serviço do desenvolvimento» e que «viver numa área protegida em Portugal não pode ser uma fatalidade».

ANMP parceira da Comissão Europeia

No decurso do Congresso, Joaquim Barreto, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, assinou um Acordo de Parceria com a Direcção Geral de Energia e dos Transportes da Comissão Europeia. Trata-se de um Acordo no qual aquela Direcção Geral reconhece a ANMP como Estrutura de Apoio da Comissão Europeia às Autarquias Locais em Portugal e no qual a Associação de compromete a desenvolver um conjunto de acções de divulgação do Pacto de Autarcas e a servir de elo de ligação entre os seus membros e facilitar o intercâmbio de experiências entre os intervenientes. O Pacto de Autarcas lançado em 2008 pela Comissão Europeia tem como objectivo envolver as autarquias locais e os cidadãos no desenvolvimento e implementação da política energética da União Europeia. O Pacto consiste no compromisso das cidades signatárias em ir além dos objectivos da UE para reduzir as emissões de CO2, através da adopção de medidas de eficiência energética, acções ligadas às fontes de energias renováveis e ao transporte não poluente.

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