Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 27-04-2009

SECÇÃO: Informação

Na Maia
«Alimentação e Autarquias» foi tema de Congresso

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Perante uma numerosa plateia e em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o autarca Cabeceirense Eng.º Joaquim Barreto, interviu no 3º Congresso Português de Alimentação e Autarquias. Uma iniciativa organizada pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, nos dias 16 e 17 de Abril de 2009, que teve lugar no Fórum da Maia e que contou com a participação de estudiosos, autarcas e alunos tendo em vista debater um tema tão importante quanto actual.
O edil, começou por agradecer o convite formulado, que honrou de sobremaneira a ANMP, tecendo na ocasião algumas considerações sobre uma temática, que reúne cada vez maior consciencialização dos consumidores para as questões da segurança alimentar e assume hoje em dia uma das preocupações das populações.
No entanto, esta matéria deve ser assumida como uma responsabilidade colectiva, envolvendo não só a administração pública, mas também os agentes económicos que intervêm no respectivo processo, desde a produção ao consumo, bem como, os consumidores em geral, desde logo, os consumidores-educadores.

Responsabilidade
colectiva

O autarca reconheceu no entanto, que a primeira responsabilidade cabe ao Estado, que deve legislar e actuar, no estabelecimento de um sistema assente na análise de riscos e na implementação de serviços inspectivos que controlem todas as fases, desde a produção, à transformação e à distribuição dos alimentos.
Os Municípios, devem ter uma visão e um tratamento transversal, sendo que as competências municipais são exercidas desde logo ao nível da instalação de mercados e feiras e também de licenciamentos diversos que implicam o bom funcionamento do ponto de vista funcional e sanitário. No que se prende com os refeitórios da responsabilidade dos municípios, neste caso os do 1º ciclo do ensino básico, o autarca disse ser patrocinado o fornecimento de alimentação equilibrada, com ementas divulgadas e que passam pelo crivo de especialistas na matéria. Outras das competências municipais referidas é o licenciamento de certas actividades em que são fornecidos alimentos ao público, como por exemplo padarias. No que à fiscalização das condições higio-sanitárias diz respeito, o Eng.º Joaquim Barreto, realçou que esta competência foi centralizada na ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).

Estilos de vida saudáveis

O autarca terminou, manifestando a disponibilidade dos Municípios Portugueses em participar, dinamizando as componentes informativas, formativas e de promoção de elevados padrões de segurança alimentar, defendendo de igual forma a existência de programas televisivos que se revelassem adequados a esta necessidade de estimular estilos de vida saudáveis, o que pressupõe uma intervenção do Estado. Deixou ainda um apelo às famílias, a quem cabe o papel de educar. Um papel cada vez mais difícil, mas do qual não devem abdicar, já que os educadores assumem um papel de grande responsabilidade a este nível, conquistando as crianças para este desígnio, que é acima de tudo um objectivo de cidadania, que consiste numa alimentação mais saudável.
O Congresso prosseguiu com intervenções várias, reflexões e partilha de experiências, abordando temas como as hortas biológicas, a elaboração e avaliação de ementas, a gestão de alimentação em autarquias, a indústria alimentar, a qualidade de vida, entre outros de grande interesse e pertinência.

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