Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 10-11-2008

SECÇÃO: Política

Chegou ao fim mais um processo judicial
MAJOR FRANCISCO BASTO E AUGUSTO JOÃO TEIXEIRA RETRACTAM-SE

Joaquim Barreto não cometeu qualquer ilegalidade, disseram em Tribunal.
Segundo o dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora a palavra retractar significa «dar o dito por não dito», «desdizer-se» ou «mostrar público arrependimento». Na verdade, foi isso que aconteceu no passado dia 9 de Outubro, no Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto. Para este dia estava marcado o julgamento do Major Francisco Gustavo Basto e de Augusto João Teixeira, relativo a declarações proferidas quanto ao licenciamento da construção de uma moradia, propriedade do Dr. António Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Guimarães e, ainda, quanto à alegada utilização de um automóvel da marca Renault Laguna pelo pessoal da Câmara Municipal ou pelo seu presidente Eng.º Joaquim Barreto.
Declarada aberta a audiência, o Juiz tentou a conciliação das partes o que foi conseguido, tendo os réus reconhecido que o autor da queixa, Joaquim Barreto, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, nunca incorreu na prática de qualquer ilegalidade, no que diz respeito às duas questões acima identificadas. Reconheceram, ainda, que os actos praticados pelo mesmo Joaquim Barreto se pautaram pelo cumprimento da Lei, sem qualquer violação do interesse público e sem qualquer intenção de beneficiar terceiros ou a si próprio.

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Em ambos os casos (construção de moradia do Dr. António Magalhães e utilização de automóvel marca Renault Laguna), o Presidente da Câmara pautou a sua acção pelo "cumprimento da Lei sem qualquer violação do interesse público e sem qualquer intenção de beneficiar terceiros ou a si próprio"

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