Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 20-10-2008

SECÇÃO: Espaço Europeu

Pagamentos por superação das quotas leiteiras

Alguns Estados membros poderão ter de pagar sanções monetárias por terem excedido as suas quotas leiteiras durante a campanha de comercialização de 2007/08. Para esta campanha, a quota total para as entregas às centrais leiteiras era de 139,6 milhões de toneladas, dividida em 1 050 000 quotas individuais em toda a União Europeia (UE-27).

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A imposição total a pagar é substancialmente mais elevada (53%) em 2007/08 do que em 2006/07, devido ao facto das entregas ajustadas terem, em alguns países, aumentado mais que as quotas nacionais. Foi o que aconteceu no Chipre, na Alemanha e nos Países Baixos.
O leite de vaca é comercializado na União Europeia com base num regime de quotas inicialmente introduzido para estabelecer um equilíbrio entre a oferta e a procura e limitar os excedentes. A cada Estado-Membro são atribuídas duas quotas, uma para entregas às centrais leiteiras e outra para vendas directas aos consumidores. Essas quantidades são repartidas pelos produtores (quotas individuais) de cada Estado-Membro. Quando a quota nacional é excedida, os produtores desse Estado-Membro que contribuíram para a superação ficam obrigados ao pagamento de uma sanção monetária correspondente ao excesso.

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