Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 05-05-2008

SECÇÃO: Espaço Europeu

Conselho de Ministros aprova reforma do vinho

O Conselho de Ministros da União Europeia adoptou oficialmente a reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Os ministros da Agricultura dos 27 Estados membros já tinham dado o seu acordo.
As mudanças introduzidas por esta reforma vêm equilibrar o mercado do vinho, pôr termo a medidas de intervenção no mercado inúteis e dispendiosas e permitir que o orçamento seja utilizado para medidas mais positivas que reforcem a competitividade dos vinhos europeus.

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A reforma prevê uma reestruturação rápida do sector vitivinícola, na medida em que inclui um regime voluntário de arranque de vinhas, com uma duração de três anos, destinado a oferecer uma alternativa aos produtores não concorrenciais e a retirar do mercado os excedentes e o vinho não competitivo.
Os subsídios para a destilação de crise e a destilação em álcool de boca serão gradualmente abolidos e o dinheiro, atribuído no âmbito de envelopes nacionais, poderá ser utilizado para medidas como a promoção do vinho em mercados de países terceiros, a inovação, a reestruturação e a modernização de vinhas e caves.
A reforma assegurará ainda a protecção do ambiente nas regiões vinícolas e a preservação de políticas de qualidade tradicionais existentes desde há muito e simplificará as regras de rotulagem, no interesse tanto dos produtores como dos consumidores. O regime extremamente restritivo de direitos de plantação será suprimido, ao nível da União Europeia, a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Os regulamentos de execução da reforma começarão agora a ser adoptados, para que esta entre em vigor a 1 de Agosto de 2008.

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