Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 11-02-2008

SECÇÃO: Informação

COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS (CSI)

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A criação do Complemento Solidário para Idosos (CSI) constitui uma medida que procura atingir maiores níveis de eficácia na redução das desigualdades e maiores níveis de responsabilização de todos os que podem e devem contribuir para melhorar a qualidade de vida dos idosos, designadamente as suas famílias. O complemento solidário para idosos é uma prestação monetária integrada no Subsistema de Solidariedade do Sistema de Protecção Social de Cidadania, destinada a pensionistas com mais de 65 anos, sendo o acesso a esta prestação alargado de forma progressiva, ou seja, em 2006 puderam candidatar-se as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, em 2007 as pessoas com idade igual ou superior a 70 anos e em 2008 quem tiver idade igual ou superior a 65 anos, assumindo um perfil de complemento aos rendimentos preexistentes, sendo o seu valor definido por referência a um limiar fixado anualmente e a sua atribuição diferenciada em função da situação do pensionista que o requer. Esta prestação permite salvaguardar a manutenção de um limiar minimo de rendimento, garantindo através da actualização periódica do valor de referência do complemento e do montante de complemento solidário para idosos, com base na estimativa de crescimento nominal do produto interno bruto per capita no ano anterior. O valor do CSI foi actualizado em 4,4 por cento em 2008, fixando-se nos 323,5 euros. A sua atribuição depende dos rendimentos do requerente, do cônjuge e dos seus filhos. Os recursos do requerente considerados para efeitos de atribuição do CSI, são compostos pelos rendimentos do próprio requerente, pelos rendimentos do seu cônjuge ou pessoa a viver em união de facto há mais de dois anos, no ano civil anterior ao da apresentação do requerimento e pela solidariedade familiar, ou seja, determinada a apartir dos rendimentos dos filhos do requerente, quer coabitem ou não com ele
O CSI pode ser requerido em qualquer altura, mediante apresentação de um requerimento em impresso próprio acompanhado dos documentos de prova nele indicados. O formulário de candidatura, bem como toda a informação de apoio relevante para efeitos de preenchimento e apresentação do mesmo, pode ser obtido, nos Serviços de Atendimento da Segurança Social e no site em www.seg-social.pt na opção Formulários – Complemento Solidário para Idosos.

Maria Sousa

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