Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 21-01-2008

SECÇÃO: Política

Encontro de Autarcas Cabeceirenses
Governo anuncia novas responsabilidades para 2008

Dr.Eduardo Cabrita membro do Secretariado Nacional do PS presidiu à mesa dos trabalhos
Dr.Eduardo Cabrita membro do Secretariado Nacional do PS presidiu à mesa dos trabalhos
Falando na qualidade de membro do Secretariado Nacional do PS, no encontro de autarcas deste partido em Cabeceiras de Basto, que teve lugar no dia 5 de Janeiro, neste concelho, o Dr. Eduardo Cabrita, que actualmente exerce as funções de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local anunciou a transferência de novas competências da Administração Central para as autarquias ao longo de 2008. Enquadradas pelas regras definidas na Lei das Finanças Locais, o governante apontou novas responsabilidades nas áreas da educação e da acção social.

A Secção Concelhia do Partido Socialista de Cabeceiras de Basto promoveu no dia 5 de Janeiro, um encontro de Autarcas Socialistas Cabeceirenses que teve lugar no Auditório Municipal Ilídio dos Santos, desta vila.
Da agenda de trabalhos, destacou-se a apresentação do Projecto de Lei “A lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais”, pelo deputado parlamentar do poder local, Dr. António Ramos Preto.
Nesta sessão que abriu com as alocuções do Dr. Serafim China Pereira, Presidente da Comissão Política e Presidente da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto e do Eng.º Joaquim Barreto, Presidente da Câmara Municipal e também Presidente da Federação Distrital de Braga do PS, foram prestadas algumas informações diversas, assim como feita a avaliação das actividades levadas a cabo pelas autarquias.

Dezenas de Autarcas Socialistas participaram neste encontro
Dezenas de Autarcas Socialistas participaram neste encontro
Educação e Acção Social

Após um participado debate, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Dr. Eduardo Cabrita, falou ao numeroso publico presente sobre os novos desafios que se colocam às Autarquias, nomeadamente no que se prende com a transferência de competências da Administração Central para a Administração Local nas áreas da Educação e da Acção Social.
«Estamos apostados no caminho da descentralização. Queremos agilizar, mas com mais eficácia alguns serviços, nomeadamente nas áreas da Educação e da Acção Social. Acho mesmo que estas duas áreas são um bom justificativo para a política de descentralização que vimos a seguir e que será reforçada», referiu na ocasião este governante que considera ainda que a nova lei das Finanças Locais pretende «actualizar o regime das finanças locais aos novos tempos», confiando às autarquias mais meios e mais responsabilidades. «Trata-se de transferir competências em áreas que têm a ver com serviços de carácter universal, como o ensino obrigatório, o apoio social a crianças e a idosos e os cuidados de saúde primários», explicou o Dr. Eduardo Cabrita.
Concretamente, esta nova lei das Finanças Locais prevê a criação de um Fundo Social Municipal, que será dotado com dois por cento da média aritmética da receita do IRC, IRS e IVA, verba esta que será repartida pelos Municípios. Esta verba tem como objectivo financiar as competências do Estado que já estão a ser transferidas para os municípios. Em anos subsequentes este Fundo Social Municipal será aumentado em função das novas competências transferidas para as Autarquias.
As áreas da Educação e da Acção Social serão em 2008, equacionadas, nomeadamente no que respeita às «transferências do pessoal docente, gestão de equipamentos, mais responsabilidades na acção social escolar e um reforço de apoio às famílias, a que se associam mais responsabilidades nas gestão dos transportes escolares».
No que se prende com a Acção Social, o Governo pretende que sejam concretizadas as cartas sociais dos Municípios, depois de concluído o processo das cartas educativas. As autarquias devem receber também novas responsabilidades no domínio dos «apoios sociais a situações de insuficiência e pobreza extrema, gestão de equipamentos da Segurança Social e um reforço das relações de trabalho e parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social».
O Secretário de Estado adiantou, ainda que será definido com rigor quais as responsabilidades a assumir pelos municípios e avaliado o impacto financeiros das medidas para que sejam definidos os montantes a transferir para o Fundo Social Municipal.

Descentralizar com responsabilidade

Confrontado com as imputações já atribuídas e a atribuir aos municípios, o Presidente da edilidade, Eng.º Joaquim Barreto, que comemora 14 anos de poder local, concordou com as medidas propostas, desde que o processo se desenvolva com responsabilidade. O autarca defendeu ainda que «o poder local conhece melhor os problemas e como tal está mais próximo dos cidadãos, mas para fazer mais e melhor é preciso ter meios». Referiu ainda que mais competências devem sempre resultar em melhores serviços para as populações, defendendo no entanto que o Governo tem igualmente que «saber atender às especificidades de alguns concelhos além da regulamentação geral sobre a matéria».

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