Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-11-2007

SECÇÃO: Espaço Europeu

Venda de bilhetes de avião on line induz em erro

Os sites da Internet das companhias de aviação de baixo custo para vendas de bilhete de avião estão a induzir os consumidores em erro, revelando irregularidades na indicação dos preços, dos termos contratuais e da clareza das condições de oferta. Esta é a principal conclusão de um estudo pedido pela Comissão Europeia e que foi levado a cabo em 16 Estados membros, incluindo Portugal. No total foram analisados 400 sites na Internet, tendo metade revelado irregularidades. Em Portugal das 16 páginas analisadas, 11 mostraram erros.

foto
«Descobrimos que cerca de 50% dos sítios web para venda de bilhetes de avião estão actualmente a induzir em erro os consumidores europeus. Os números revelados mostram que há um grande problema neste sector. Trata-se de um assunto de envergadura europeia e que requer uma acção a nível de toda a Europa” afirmou a Comissária Europeia responsável pela Protecção dos Consumidores, Meglena Kuneva.
As companhias de aviação têm agora quatro meses para reagir. Para além de avançar com a instauração de processos judiciais, a Comissão Europeia não hesitará em revelar os nomes das companhias que não corrigirem, no prazo previsto, os sítios web de forma a estarem em conformidade com a legislação da União Europeia.
Para a Comissão Europeia, as páginas na Internet devem ter uma indicação clara dos preços (o montante anunciado em destaque na primeira página dos sítios web deve referir claramente o preço total, ou seja com os encargos adicionais, como taxas, despesas de reserva ou comissões por pagamento com cartão de crédito), a disponibilidade (quaisquer condições subjacentes à oferta, em especial limitações de disponibilidade relacionadas com uma determinada modalidade em oferta, devem ser claramente indicadas), os termos contratuais honestos, o que significa que os termos do contrato devem ser claramente indicados, de forma honesta, e facilmente acessíveis. Entre as práticas desleais estão a subscrição obrigatória de um seguro paralelamente à compra do bilhete, ou o ter de assinalar expressamente que não se quer subscrever um seguro, em vez da opção normal que seria não ter de assinalar nada. Os termos e condições contratuais devem ainda estar disponíveis na língua do consumidor.

© 2005 Jornal Ecos de Basto - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital. Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.