Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-07-2007

SECÇÃO: Região

JOAQUIM BARRETO FOI ABSOLVIDO
Ministério Público acusara-o do crime de participação económica em negócio

PSD local exigiu por diversas vezes a suspensão do mandato
Estávamos em Novembro de 2001, véspera de eleições autárquicas, que haviam de ocorrer em Dezembro, quando o PSD, visando a declaração de inelegibilidade do Eng.º Joaquim Barreto, (pretendiam que Barreto fosse impedido de se candidatar à Câmara) bem como a instauração de procedimento criminal, avançou com uma denúncia ao Tribunal e ao Ministério Público na qual fazia referência a alegadas promiscuidades entre o Presidente da Câmara Municipal e um conjunto de Associações de que era dirigente ou fazia parte, nomeadamente a Mútua de Basto.

Alegações do PSD vazias de conteúdo

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Sobre esta denúncia o Ministério Público considerou oportunamente que «a circunstância do arguido pertencer a diversas associações, ocupar nas mesmas cargos de liderança e ser o Presidente da Câmara não traduz, por si só, a prática de qualquer ilícito penal ou um comportamento penalmente suspeito, atentas as funções públicas que exercia na altura e exerce actualmente». E acrescentava: «A actividade social do arguido é evidentemente bastante profícua e só pode ficar a dever-se ao seu dinamismo e, em parte, ao facto de ter como área primordial de actuação o concelho de Cabeceiras de Basto, zona onde existem poucos habitantes e logo, uma reduzida capacidade de intervenção». Para mais à frente referir: «… em nenhum momento se conseguiu discernir qualquer indício que apontasse para que os interesses públicos ficassem prejudicados nesta interacção e preteridos face aos interesses privados das associações onde o arguido ocupa cargos…». «A generalidade dos factos incluídos na denúncia não consubstanciam a prática de factos ilícitos, tanto mais que, na sua generalidade, constituem alegações vazias de conteúdo ao nível indiciário e susceptíveis de integrarem, apenas e só, um instrumento de luta política».

Doação de terreno provoca dúvidas

Contudo, com base em alguns depoimentos contraditórios a propósito da doação de um terreno que o casal Sousa Dias efectuou à Mútua de Basto, surgiram dúvidas e foi exactamente isto que foi agora esclarecido em Tribunal.
A esse propósito Joaquim Barreto foi acusado do crime de participação económica em negócio, no qual se pretendeu fazer crer que teria beneficiado a Mútua de Basto em detrimento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

Ora, em Tribunal nada se provou a esse respeito. Algumas das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público, nomeadamente o “procurador” do casal Sousa Dias, e os próprios, disseram em julgamento que a doação do terreno foi feita de livre e espontânea vontade não tendo sofrido qualquer pressão nem lhe tendo sido imposta qualquer condição. Também uma outra testemunha, dirigente local do PSD, foi a Tribunal dizer que dos factos tinha um conhecimento superficial e que da doação não tinha conhecimento, enquanto outro dirigente daquele partido político foi dizer que não tinha conhecimento directo dos factos.

Crime não provado

No passado dia 17 de Julho, o Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto, deu como “não provado” que o autarca tivesse induzido o casal Sousa Dias a doar um terreno à Mútua em detrimento da Câmara Municipal a quem doaram também um terreno com 15.000 metros quadrados e a quem venderam mais tarde um terreno contíguo àqueles. Joaquim Barreto foi assim absolvido do crime de que estava acusado e viu o Tribunal reconhecer a sua inocência.

Joaquim Barreto autarca modelo

Joaquim Barreto é um autarca modelo que tem dedicado os últimos treze anos da sua vida, enquanto Presidente da Câmara, à defesa do interesse público, mas que, já muito antes, vinha, através da participação na sociedade civil ou ocupando o lugar de vereador da oposição, lutando pelo desenvolvimento de Cabeceiras de Basto e pela melhoria da qualidade de vida das populações locais, especialmente na defesa dos interesses dos agricultores. E é aqui que se fala da Mútua de Basto, Associação de utilidade pública com mais de 12.000 associados com sede em Cabeceiras de Basto, mas que estende a sua actuação por uma região muito mais vasta que ultrapassa até os quatro concelhos de Basto.

PSD tentou denegrir imagem da Mútua

Através de suspeições e denúncias sem fundamento, como aliás já vimos neste texto afirmado pelo próprio Ministério Público, o PSD local pôs em causa a honorabilidade, a integridade e a seriedade de Joaquim Barreto. Tentou também denegrir a imagem da Mútua de Basto, algo incompreensível por se tratar de uma Instituição de Interesse Público que os cabeceirenses em geral reconhecem como Instituição de referência.

A reacção do Presidente da Câmara

Do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal recebemos uma nota na qual é reafirmado que o que norteou Joaquim Barreto foi a defesa do Município, do concelho e dos cidadãos de Cabeceiras de Basto, o cumprimento e defesa do interesse público, em suma os valores que sempre se têm assumido como matriz do seu comportamento. Aquela nota acrescenta ainda que «a participação que deu origem ao processo, para além de falsa e infundada, teve uma motivação malévola e desleal de natureza estritamente político-partidária». A nota termina referindo que «com esta absolvição fez-se justiça. Mas para que a justiça se cumpra integralmente, não poderemos deixar de pedir responsabilidades, na sede própria, a quem, publicamente ou no processo com intenção de prejudicar a Câmara e o seu Presidente, deturpou falsamente os referidos factos. O respeito por Cabeceiras de Basto, pela verdade e pela justiça assim o exigem».

PSD exigiu que Barreto suspendesse o mandato

A partir do momento que o Presidente da Câmara Municipal foi formalmente acusado, em 5 de Julho de 2006, o PSD local exigiu por diversas vezes, através de comunicados e tomadas de posição públicas, que Joaquim Barreto suspendesse o mandato pelo facto de ter sido constituído arguido. Consciente de que actuara com toda a transparência e lisura, como de resto se veio a provar, o edil cabeceirense manteve-se em funções, aliás legitimadas pelo voto popular.

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