Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-05-2007

SECÇÃO: Saber ao volante

Veículos abandonados

É uma praga a quantidade de veículos que se encontram abandonados na via pública ou nas suas margens. Convirá aos seus proprietários saber que não podem abandoná-los ou estacioná-los indevidamente ou abusivamente.

Então, fique a saber:

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O estacionamento, ainda que feito em local autorizado, considera-se indevido ou abusivo quando:

· O veículo esteja estacionado durante 30 dias seguidos em local da via pública, em parque ou zona de estacionamento isento do pagamento de qualquer taxa;
· Se verifique por tempo superior a 48 horas, tratando-se de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem pelos seus próprios meios;
· Os veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semi-reboques não atrelados ao veículo tractor e os veículos publicitários permaneçam no mesmo local por tempo superior a 72 horas, ou 30 dias se estacionado em parque que lhes estejam especialmente destinado;
· O veículo esteja estacionado em parque de estacionamento pago e as taxas correspondentes a 5 dias de utilização não tenham sido pagas;
· O veículo esteja estacionado em zona de estacionamento condicionado ao pagamento de taxa e esta não tiver sido paga ou tiverem decorrido 2 horas para além do período de tempo pago;
· Em local de estacionamento limitado, o veículo permanecer mais de 2 horas para além do tempo permitido;
· O veículo esteja estacionado em parque de estacionamento ostentando qualquer informação com vista à sua transacção;
· O estacionamento de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correcta leitura da matrícula.

Sanções:

Para além das coimas que poderão atingir os montantes de 30,00 € a 300,00 €, os veículos estacionados nestas condições poderão ser removidos pelas autoridades, ficando todas as despesas ocasionadas pela remoção a cargo do proprietário do veículo. O valor das despesas é fixado em regulamento próprio.

Não esqueça que se se desfizer do veículo, através de venda a terceiro, ainda que para sucata, deverá alterar a titularidade do mesmo, sob pena de vir a ser responsabilizado por esta ou outras infracções visto ser o último proprietário que consta nos registos da Conservatória do Registo Automóvel.

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