Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-03-2007

SECÇÃO: Região

EMPRESA MUNICIPAL PARA SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL E CUIDADOS DE SAÚDE AVANÇA

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto decidiu criar uma empresa municipal que terá como missão principal promover o acesso da generalidade dos cidadãos a serviços essenciais como o apoio social e os cuidados de saúde.

Em reunião de Câmara realizada no dia 22 de Março, o executivo Municipal de Cabeceiras de Basto decidiu criar a “Empresa Municipal para Serviços de Acção Social e Cuidados de Saúde”.

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Trata-se, segundo informação divulgada, de uma estrutura a localizar no edifício Multiusos - Mercado Municipal desta vila, que tem como principal objectivo garantir a prestação de serviços de interesse geral e a promoção do acesso dos cidadãos a bens e serviços essenciais, designadamente o apoio social e cuidados de saúde, no âmbito das atribuições e competências fixadas aos municípios.
Assim, promover o acesso da generalidade dos cidadãos a bens e serviços essenciais nas áreas social e da saúde; conceber e desenvolver projectos em domínios específicos de vulnerabilidade social; promover a gestão de equipamentos colectivos e a prestação de serviços de saúde; criar estruturas e prestar serviços de apoio a idosos, crianças ou cidadãos desfavorecidos; bem como promover a saúde pública; prevenir e combater a toxicodependência; promover os investimentos necessários à consolidação e desenvolvimento da sua actividade, são algumas das atribuições desta nova empresa municipal. Tem ainda como objectivo, assegurar cuidados de saúde continuados e apoio domiciliário; cooperar com outras entidades públicas e privadas no desenvolvimento de programas de saúde e acção social; assegurar o funcionamento da Unidade Móvel para acesso aos cuidados de saúde e outros de âmbito social à população em geral, com especial incidência aos estratos sociais mais desfavorecidos, bem como, gerir os Espaços de Convívio e de Lazer criados ou a criar e investir na construção ou apoiar a construção de equipamentos necessários ao desenvolvimento do objecto da empresa.
A gestão desta Empresa Municipal para Serviços de Acção Social e Cuidados de Saúde deverá articular-se com os objectivos prosseguidos pelo Município de Cabeceiras de Basto na área da Saúde e do apoio social, visando a satisfação das necessidades de interesse geral, promovendo o desenvolvimento local e assegurando a sua viabilidade económica e respectivo equilíbrio financeiro.
Recorde-se que a Câmara Municipal tem em funcionamento há vários anos uma Unidade Móvel que para além de outros serviços de apoio ao cidadão, presta cuidados primários de saúde e de apoio social. Por outro lado, também os Espaços de Convívio e Lazer sediados em várias freguesias têm permitido apoiar nestas áreas, os estratos sociais mais frágeis da população cabeceirense. No futuro, pretende-se que estes serviços sejam enquadrados na actividade da nova empresa municipal.
De referir que o concelho dispõe já de algumas unidades de saúde de cariz público, privado e associativo, havendo no entanto, ainda carências ao nível da prestação de serviços de cuidados de saúde e apoio social que importa complementar, nomeadamente no que respeita ao apoio domiciliário às famílias e aos idosos carenciados, fisicamente distantes das unidades de saúde existentes no concelho. A empresa municipal terá assim como missão promover o acesso da generalidade dos cidadãos aos serviços mencionados.
Esta decisão tomada pelo executivo municipal será agora submetida à assembleia municipal de Cabeceiras de Basto para apreciação e votação.

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