Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-01-2007

SECÇÃO: Região

NOVOS DESAFIOS PARA OS AUTARCAS
GOVERNO PREPARA MAIS COMPETÊNCIAS

Ao longo dos últimos trinta anos o Poder Local desempenhou um papel fundamental na promoção do desenvolvimento local. Percorrendo o país, facilmente se constata que ao nível das infraestruturas muito foi feito melhorando, assim, as condições de vida dos portugueses. As autarquias, sejam as Câmaras Municipais ou as Juntas de Freguesia, lançaram obras de construção de equipamentos diversos, de infraestruturas de abastecimento de água, saneamento, recolha de lixos, entre muitas outras. Fizeram pontes, rasgaram novas estradas e melhoraram as existentes. Encurtaram distâncias. A realidade é hoje muito diferente de há uns anos atrás.
Não se pode dizer que a época do betão tenha acabado, mas agora as exigências são outras e as autarquias, especialmente os Municípios, mas, e por que não, também as Juntas de Fregesia, têm que direccionar as suas políticas para outras vertentes, sejam na área social, na saúde, na educação ou no ambiente e ordenamento.
O Governo está a preparar um novo quadro de transferência de competências para os municípios. A Associação Nacional de Municípios Portugueses é parceiro priveligiado nas negociações que deverão estar concluídas até Outubro próximo, por forma a ficar consignado no Orçamento de Estado para 2008. Para o efeito aquela Associação criou quatro grupos de trabalho, um para cada uma das áreas atrás referidas, que integram presidentes de câmara para análise e avaliação das propostas. Joaquim Barreto, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, integra o Grupo que se debruça sobre a Saúde.
Um dos objectivos desta transferência de competências é aproximar do cidadão os centros de decisão. Espera-se naturalmente que este processo não represente conflitos indesejáveis entre a Administração Central e a Administração Local. O processo deverá representar obrigatoriamente uma melhoria na qualidade do serviço prestado, pelo que deverão ser acompanhadas de medidas de simplicação e desburocratização.
O que já se vai fazendo em Cabeceiras de Basto

Relativamente à realidade cabeceirense constata-se que algumas Juntas de Freguesia têm vindo já a assumir algumas dessas competências, nomeadamente na instalação e dinamização dos Espaços de Convívio e Lazer ou no apoio aos cursos Sócio-Educativos para adultos. No que diz respeito à actividade da Câmara Municipal muitas têm sido as parcerias estabelecidas com os diferentes Ministérios que têm levado a autaruia a assumir responsabilidades na área social, na educação, na certificação de competências, na formação profissional ou mesmo na saúde.
O futuro determinará em concreto novas competências e os autarcas, nomeadamente os responsáveis das Juntas de Freguesia deverão estar atentos e não pensar unicamente nos caminhos, nos muros ou nas capelas mortuárias. Sendo certo que essas obras são necessidades a que deverão dar atenção, não é menos verdade que vêm aí novos desafios.

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