Ecos de Basto - Jornal Trissemanal Regionalista - 15-01-2007 - Espaço Europeu - Novas regras para o transporte de animais

Arquivo: Edição de 15-01-2007

Agricultura
Novas regras para o transporte de animais

Os veículos e o equipamento de transporte dos animais vão ter de responder a regras mais exigentes. Os respectivos tratadores vão passar também a ser mais fiscalizados. Estas são as principais alterações introduzidas pelo novo regulamento da Comissão Europeia sobre o bem-estar dos animais transportados em vigor desde o dia 5 de Janeiro.

O que diz o regulamento:

- Os veículos utilizados para transporte de animais durante mais de 8 horas tem de estar oficialmente aprovados e certificados. Novos equipamentos vão assegurar a adequação das condições ambientais e de limpeza, nomeadamente a regulação da temperatura e a possibilidade do fornecimento permanente de água.
- É proibido o transporte de animais muito jovens (como os vitelos com menos de dez dias), excepto em viagens inferiores a 100 quilómetros.As fêmeas em fase final de gestação e fêmeas que tenham parido na semana anterior não podem ser transportadas.
- Os condutores receberão formação adequada para o transporte. Os tratadores devem ser titulares de um certificado de aptidão profissional.
- As responsabilidades no transporte estendem-se não só aos condutores, mas também aos comerciantes e às outras pessoas envolvidas no percurso.
- Os veículos utilizados para longas distâncias (mais de 8 horas) terão de estar equipados com um sistema satélite de navegação. Se forem novos, o equipamento deve estar já disponível, para os veículos antigos o sistema deve estar operacional a partir de 2009.