Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-01-2007

SECÇÃO: Saber ao volante

Saber ao volante

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A partir deste primeiro número do ano dois mil e sete do jornal “Ecos de Basto” iniciamos a publicação de uma série de artigos de informação sobre legislação e regulamentação do Código da Estrada. Com estes trabalhos esperamos contribuir para relembrar os condutores ou mesmo informar as regras e sinais de trânsito que, entretanto, foram sendo alteradas ou que surgiram de novo e que nem sempre são do conhecimento daqueles que obtiveram a sua carta de condução há anos atrás.
Há dias queixava-se um condutor de que lhe tinha sido aplicada uma coima porque circulava na auto-estrada, durante o dia, com as luzes de médios, também designadas luzes de cruzamento, apagadas. Questionado sobre as condições atmosféricas que se faziam sentir na altura, referiu que chovia e que havia alguma neblina.

Ora, o que diz o Código da Estrada sobre a utilização das luzes de cruzamento ou médios?
Os condutores devem utilizar as luzes de cruzamento nos seguintes casos:
Desde o anoitecer ao amanhecer:
· em locais cuja iluminação (pública) permita ao condutor uma visibilidade não inferior a 100 metros;
· no cruzamento com outros veículos, pessoas ou animais;
· quando o condutor circule a menos de 100 metros do veículo que segue à sua frente;
· na aproximação de uma passagem de nível fechada;
· durante a paragem ou detenção do veículo.

Durante o dia:
· sempre que existam condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve ou nuvens de pó. (Considera-se para efeitos do Código da Estrada, visibilidade reduzida ou insuficiente sempre que um condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros).
Também os ciclomotores e motociclos devem transitar com as luzes de cruzamento acesas durante o dia.

Sanções:
Quem não cumprir o que atrás ficou dito é sancionado com coima de 30,00 € a 150,00 € e a infracção é considerada contra-ordenação grave o que significa a aplicação de sanção acessória que consiste na inibição de conduzir (ficar sem carta) pelo período de um mês a um ano.
É ainda obrigatório o uso daquelas luzes quando circular nos túneis sinalizados como tal e nas vias de sentido reversível.
Os veículos afectos ao transporte de mercadorias perigosas devem transitar, durante o dia, com as luzes de cruzamento acesas.
Os veículos afectos ao transporte escolar de crianças e jovens até aos dezasseis anos devem circular durante o dia com as luzes de cruzamento acesas.

Sanções:
Nestes últimos casos as infracções serão sancionadas com coima de 30,00 € a 150,00 €.

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Sinal D10
Obrigação de utilizar as luzes de cruzamento (médios) acesas.

Sanção: A não utilização das luzes quando obrigatórias por imposição deste sinal é sancionado com coima de 24,94 € a 124,70 €.
Em determinadas Estradas, nomeadamente em alguns Itinerários Principais a sinalização obriga à utilização das referidas luzes.

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