Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-12-2006

SECÇÃO: Região

Poder Local
PRIMEIRAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS LIVRES FORAM HÁ 30 ANOS

A 12 de Dezembro de 1976, há exactamente 30 anos atrás, os portugueses votavam em eleições livres. Ano e meio após a instituição do regime democrático, com a revolução do 25 de Abril de 1974, as populações tinham a oportunidade de pela primeira vez escolher os seus dirigentes.
Trinta anos após as primeiras eleições autárquicas democráticas, o PS e o PSD empataram, em Portugal, em presidências de câmara (115), embora o PS tenha ganho em percentagem. O PS obteve 33 por cento, o PSD, 24 por cento e a Frente Eleitoral do Povo Unido liderada pelo PCP, 17,6 por cento e 37 câmaras. O CDS ficou com 16,6 por cento e 36 câmaras e o Partido Popular Monárquico ganhou Ribeira de Pena. Havia 304 concelhos e a abstenção foi de 34,4 por cento.



Em Cabeceiras de Basto, corria o ano de 1976, quando a 12 de Dezembro, o PS elege o primeiro Presidente da Câmara, Valdemar Jorge Queirós Gomes.
Sete mandatos, 8105 votantes foram apurados. Na ocasião foram contabilizados 153 votos brancos (1,9 %), 187 votos nulos (2,3%), 2873 (35,5%) votos no PS apurando assim 3 mandatos, 2777 (34,3%) e dois mandatos apurados para o PPD/PSD, 1934 (23,9%) e dois mandatos eleitos pelo CDS e 181 votos (2,2%) apurados pelo FEPU.
Para a Assembleia Municipal foram apurados 18 mandatos, no universo de 8107 votantes que perfaz 73,8 por cento do eleitorado.
Votos brancos foram contabilizados 120 (1,5%), 254 nulos (3,1%), 2777 (34,7%) e sete mandatos para o PPD/PSD, 2712 votos (33,5%) e seis mandatos apurados pelo PS, 2052 (25,3%) e cinco mandatos para o CDS e 192 votos (2,4%) registados para a FEPU.



No 30º aniversário do poder local democrático, novos desafios se colocam aos homens e mulheres que governam as autarquias.
Para assinalar a efeméride, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses promoveu a realização do Congresso do Poder Local, que teve lugar em Lisboa, no dia 12 de Dezembro, reunindo autarcas de todo o país, governantes, numa cerimónia presidida pelo Presidente da República. Na ocasião, Cavaco Silva, enalteceu o trabalho feito por milhares de autarcas ao longos dos últimos 30 anos, pois “Quando comparamos o Portugal que existia há 30 anos e o Portugal que hoje somos neste inicio de século, o saldo é claramente positivo”. O PR adiantou ainda que o tempo que agora se inicia será feito de obras menos visíveis, de realizações porventura menos espectaculares, mas nem por isso menos importantes para o bem-estar das populações, dado que atravessamos aquilo que designou por maturidade plena do poder local. Os autarcas têm que prestar atenção acrescida à capacidade produtiva e à competitividade dos concelhos e das freguesias que dirigem, e por isso, ao seu desenvolvimento social. Referiu ainda, que quanto á capacidade produtiva, “exige-se que orientem uma parcela maior do seu esforço para a captação e fomento de investimentos e iniciativas empresariais. Mais investimento, criação de empresas e produções de maior valor acrescentado significam mais riqueza para a autarquia, mais oportunidades de emprego para os seus habitantes, mais desenvolvimento económico e social.
Cavaco Silva disse também que “se não existir, por parte dos autarcas, empenhamento na atracção dos investidores e na fixação de empresas competitivas, os recursos humanos mais qualificados emigram, os produtos locais não serão devidamente aproveitados e os capitais serão encaminhados para outros lugares dentro do território nacional, ou mesmo, para o estrangeiro”. A batalha pelo desenvolvimento económico do nosso País e pela competitividade das nossas empresas é uma tarefa de que o poder local não pode alhear-se. Em cada freguesia, em cada município, no espírito de todos os autarcas portugueses tem de estar presente, cada vez mais, a preocupação de um crescimento equilibrado e duradouro”. O Presidente da República foi mais longe e referiu que “a fase da construção das infra-estruturas vai estando a pouco e pouco concluída, razão mais do que suficiente para pensarmos numa nova geração de políticas locais dirigidas para outros tipos de necessidade, para a inclusão social, para a qualificação e o bem estar das populações. A experiência que se tem vindo a desenvolver em torno das redes sociais e dos conselhos locais de acção social reforçam a esperança de que algo de novo se está a construir”. Para o Presidente da República para que o progresso seja global e bem sucedido, é imperioso travar uma outra batalha que a do desenvolvimento social.
Neste dia que assinalou os 30 anos do poder democrático local, foi inaugurada também, uma exposição interactiva denominada 30 Anos do Poder Local Democrático, pelo Presidente da Assembleia da República, bem como atribuído o troféu autárquico. A propósito, Fernando Ruas, Presidente da ANMP e autarca de Viseu, apontou como sucessos nos últimos 30 anos o investimento nos concelhos mais afastados e como fracassos, “meia dúzia” de casos de corrupção, que denegriu a imagem dos autarcas.

© 2005 Jornal Ecos de Basto - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital. Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.