Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 30-11-2006

SECÇÃO: Região

Visando a melhoria dos níveis de atendimento em drenagem
CABECEIRAS ADERE AO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DAS ÁGUAS DO AVE

A cerimónia decorreu na cidade de Guimarães e contou com a presença de dezenas de autarcas do norte
A cerimónia decorreu na cidade de Guimarães e contou com a presença de dezenas de autarcas do norte
Cabeceiras de Basto é um dos 12 municípios que integraram no dia 27 de Novembro o Sistema Multimunicipal da empresa Águas do Ave. O redimensionamento do sistema de saneamento prevê um investimento na ordem dos 126 milhões de euros, abrange as bacias do Cávado, Tâmega e Sousa e visa beneficiar 1,.6 milhões de habitantes da região. Na cerimónia, realizada em Guimarães o ministro do Ambiente Nunes Correia, reforçou a ideia de coesão e parceria entre Estado e Municípios.
Cabeceiras de Basto, Amares, Amarante, Celorico de Basto, Esposende, Felgueiras, Lousada, Mondim de Basto, Póvoa de Varzim, Terras de Bouro, Vila de Conde e Vila Verde, formalizaram no dia 27 de Novembro, em Guimarães, a sua adesão ao sistema multimunicipal gerido pela empresa Águas do Ave, juntando-se assim a mais oito município que já integravam o mesmo sistema. Esta iniciativa apadrinhada pelo governo, conforme indicou o ministro do Ambiente que presidiu à cerimónia, Nunes Correia, permite “oferecer um serviço público de qualidade, assim como permite uma recuperação de atrasos estruturais com décadas”. Realçou também o facto de que “tanto os municípios grandes como os pequenos são responsabilizados por igual nesta parceria”, tratando-se por isso, de um “bom exemplo de coesão que permite antecipar vários anos as aspirações das populações”. O ministro do Ambiente vê, por isso, com bons olhos esta iniciativa, já que as “questões ambientais tem cada vez mais de ser resolvidas em grande escala e não apenas confinadas aos limites geográficos dos municípios”, contribuindo assim, para que o país possa reduzir as violações às directivas comunitárias para as águas residuais. Violações essas, em boa parte ocorridas nesta região e que estiveram na origem de procedimentos da União Europeia contra Portugal.
“A expansão dos sistema é concretizadas com base num modelo de parceria entre Estado e municípios que permite dotar um vasto território com um serviço público de qualidade”.

Alargamento leva a reforço do investimento em infra-estruturas de saneamento

O alargamento do Sistema Multimunicipal a estes 12 municípios prevês um reforço do investimento em infra-estruturas de saneamento de cerca de 126 milhões de euros, com a construção de mais de 469 km de interceptores, 80 estações elevatórias, 56 km condutas elevatórias e 54 estações de tratamento de águas residuais.
O objectivo do alargamento na componente de saneamento passa assim, pela melhoria dos níveis de atendimento em drenagem e tratamento de águas residuais urbanas, atingindo os níveis de qualidade das descargas exigidos pela legislação e a reabilitação, dos sistemas existentes e implementação de novos sistemas.
Por sua vez, o presidente da Águas do Ave, Pedro Serra, disse tratar-se de um processo que não foi fácil, mas do qual destaca que “é a evidência de uma forte solidariedade regional” de uma região considerada “muito importante para a economia nacional”. Realçou ainda que com a concretização deste alargamento “será mais fácil, a partir de agora, convencer os industriais a fixarem-se nesta região”, ainda que esta seja uma primeira fase de um projecto que se pretende mais ambicioso e que está a se pensado no âmbito da integração e fusão de três operadoras, Águas do Minho e Lima, Águas do Cávado e Ave, criando aquele que será o maior operador nacional multiserviços de águas e saneamento do país.

Saneamento chegará a 1,6 milhões de pessoas até 2015

Na cerimónia a que presidiu e que reuniu dezenas de autarcas do Norte, o Ministro do Ambiente defendeu uma maior aproximação dos tarifários ao custo real do serviço de abastecimento de água e de saneamento, percurso que considerou longo, lembrando no entanto, que “a aplicação do princípio do utilizador-pagador ainda se reflecte pouco no panorama nacional, apesar do esforço de muitas autarquias”. Nunes Correia anunciou ainda na cerimónia, novas regras na atribuição de “fundos para minorar o efeito da amortização dos investimentos” das autarquias que definem que “o apoio será estabelecido com base num intervalo tarifário de referência do consumidor, visando uma harmonização e equidade”. Para aquele governante “a subsidiação tarifária que acontece na grande parte dos municípios é profundamente injusta” já que “subsidia quem não precisa” e “não apoia quem efectivamente o justifica”.
Em representação dos autarcas presentes usou na palavra Castro Fernandes, Presidente da Câmara de Santo Tirso, alertando para a especificidade da região que tem uma taxa de desemprego acima da média nacional e onde a lógica do salário mínimo funciona e como tal, o agravamento dos tarifários irá certamente sobrecarregar os munícipes, reivindicando por isso, alguns investimentos do poder central para a região.

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