Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-10-2006

SECÇÃO: Região

Política
PRETENSÕES DO PSD CONTRA JOAQUIM BARRETO FORAM POR ÁGUA ABAIXO

“A denúncia apresentada não tem qualquer reflexo penal pois, em momento nenhum se conseguiu discernir qualquer indício que apontasse para que os interesses públicos ficassem prejudicados”
Ainda a propósito da notícia vinda a público na imprensa nacional referente a uma acusação movida contra o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Engº Joaquim Barreto, no passado mês de Agosto, damos agora à estampa um artigo publicado na imprensa regional, mais precisamente na edição do Clarim do Norte, de 6 de Outubro, que consideramos contribuir para melhor esclarecer os nossos leitores.

As acusações requeridas pelo PSD contra o Presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto foram arquivadas conforme despacho do Ministério Público de Cabeceiras de Basto.
No ano 2001, o Partido Social-Democrata de Cabeceiras de Basto requereu a declaração de inelegibilidade do Presidente da Câmara, Engº Joaquim Barreto, naquela data candidato às Eleições Autárquicas desse ano. Mais requereu também, a instauração de procedimento criminal contra o Presidente da Câmara.
No decorrer das averiguações o Sr. Manuel Campos Guimarães, veio prestar declarações no processo sobre o Parque Industrial de Basto, que não correspondem à verdade, nomeadamente quando refere que o Presidente da Câmara impôs ao casal Sousa Dias a doação de um terreno com área de 2500 m2 à Mútua de Basto, Associação de Utilidade Pública (com mais de 10 mil associados) em prejuízo da Câmara.
Entendeu o Sr. Magistrado do Ministério Público com base no depoimento da testemunha Manuel Campos Guimarães, acusar o Presidente da Câmara.
“Durante o ano de 2004, agindo simultaneamente na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto e da Associação Mútua de Seguro de Gado, terem posto como condição, para adquirir por compra a Maria Elisa de Sousa Dias e marido, José Eduardo Sousa Dias, uma parcela de terreno de 17.500 m2, destinada à construção do Parque Industrial de Olela-Basto, deste concelho e comarca, que estes doassem à Associação Mútua de Seguro de Gado, quando era vontade deles (doadores) doar aquela área de terreno ainda mais 15.000m2 ao Município de Cabeceiras de Basto.
Que com tal conduta o arguido utilizou abusiva e indevidamente o cargo de presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto com a intenção de obter patrimonial para a Associação Mútua de Seguro de Gado da qual era Presidente da Direcção, desta forma prejudicando os interesses do Município de Cabeceiras de Basto, traduzido no desvio dos referidos 2.500 m2 de terreno do património do Município”.
O advogado do Presidente da Câmara já requereu a abertura da instrução para, com documentos e testemunhas, demonstrar que as declarações que determinaram a acusação, não correspondem à verdade.
“À conduta, acima resumidamente descrita, imputada ao Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto não corresponde à verdade, porquanto este nunca impôs qualquer condição aos vendedores/ doadores ou por qualquer forma pressionou a fazer a doação da parcela de terreno de 2.500 m2 à Associação Mútua de Gado – Mútua de Basto”, defendendo-se a autarquia de Cabeceiras de Basto.
A queixa apresentada pelo PSD foi arquivada conforme o despacho do Sr. Procurador do Ministério Público em 28 de Março de 2006.
Na análise do Ministério Público em determinado momento diz o seguinte “na denúncia apresentada não têm qualquer reflexo penal, pois por um lado, em nenhum momento se conseguiu discernir qualquer indício que apontasse para que os interesses públicos ficassem prejudicados nesta interacção e preteridos face aos interesses privados das associações e outras pessoas colectivas onde o arguido ocupa cargos e/ou que interagiram com a Câmara Municipal”.

© 2005 Jornal Ecos de Basto - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital. Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.