Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 30-09-2006

SECÇÃO: Região

Pela Câmara
CÂMARA ADQUIRE TERRENOS EM REFOJOS E ARCO DE BAÚLHE

O executivo municipal autorizou a aquisição de um parcela de terreno no valor de 51.000,00 Euros, em Vinha de Mouros, na freguesia de Refojos tendo em vista a construção de equipamentos desportivos, recreativos, sócio-culturais e parque de estacionamento. Com uma área de 17.000m2 a Autarquia visa, segundo informação divulgada, dotar aquele espaço central da vila de Cabeceiras de Basto, de condições propícias ao lazer, ao desporto e ao recreio. Recorde-se que em Vinha de Mouros, existe já um Centro de Educação Ambiental que integra um parque de animais, um circuito de manutenção, um polidesportivo, um parque infantil, uma pista de mini-golf, uma área de merendas e ainda o recém inaugurado Centro Hípico. A aquisição deste terreno viabilizada assim a construção de novos equipamentos tais como a construção de uma piscina descoberta e edifícios de apoio que contribuirão em breve para transformar aquele local num dos espaços turísticos mais completos e atractivo da região, propícios ao lazer e à ocupação salutar dos tempos livres, disponíveis não só para os Cabeceirenses, mas também para todos quantos visitem as terras de Basto.

A Câmara Municipal comprou terrenos junto ao Centro Hípico destinados a novos investimentos
A Câmara Municipal comprou terrenos junto ao Centro Hípico destinados a novos investimentos
Também no Arco de Baúlhe, a Autarquia comprou uma parcela de terreno com 1.035 m2, pela quantia de 18.133,20 Euros, destinada à construção de equipamentos desportivos, recreativos, educativos, sócio-culturais, parque de estacionamento e alargamento de vias de acesso. Desta forma estão reunidas condições para a construção de novos edifícios de apoio ao turismo, lazer e ocupação dos tempos livres não só dos Arcoenses, mas também das freguesias e concelhos limítrofes.

CÂMARA ESTABELECE PARCERIAS

A Câmara decidiu ratificar a assinatura do protocolo de colaboração estabelecido com a DREN – Direcção Regional de Educação do Norte no que se pretende com o fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo visando desta forma a igualdade de oportunidades e a promoção do sucesso escolar.
Ainda neste âmbito, a Autarquia decidiu fixar o preço de venda das refeições e a determinação dos escalões para atribuição de auxílios económicos referentes às cantinas do primeiro ciclo para o corrente ano lectivo.
Nesta reunião, foi de igual modo ratificada a assinatura do acordo de colaboração estabelecido com a Direcção Geral dos Recursos Florestais [no seguimento do protocolo estabelecido entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em Julho de 2004] que estabelece a transferência de meios financeiros às Autarquias no âmbito das suas competências em matéria de defesa da floresta contra incêndios.
O executivo municipal decidiu fixar o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, para os prédios rústicos [0,8%], urbanos [0,8%] e urbanos avaliados nos termos do CIMI [0,5%], mantendo desta forma as taxas em vigor no ano transacto.

CARTA EUROPEIA PARA A IGUALDADE DAS MULHERES E DOS HOMENS NA VIDA LOCAL

Na reunião, a Câmara decidiu subscrever a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local e os compromissos que lhes são inerentes, através de ofício enviado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, bem como a Declaração sobre a luta contra o Tráfego de Seres Humanos e os compromissos que ela pressupõe. Deliberou ainda remeter o assunto à Assembleia Municipal.
O executivo camarário autorizou ainda a assinatura de um protocolo de colaboração com o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas tendo em vista a adesão deste Município à Rede de Conhecimentos das Bibliotecas Públicas, estabelecendo de igual forma um protocolo com o Instituto das Artes relativo ao programa Território Artes destinado a proporcionar aos cabeceirenses o acesso às artes do espectáculo e artes visuais e desta forma contribuir para atenuar as assimetrias regionais e as desigualdades sociais e culturais.
A Câmara Municipal decidiu aceitar o convite formulado pela ARCA – Associação Recreativa e Cultural do Arco de Baúlhe e desta forma participar no projecto denominado “Mãos – Medidas de apoio ocasional e solidário”, que tem como objectivo principal ajudar a solucionar carências do dia a dia ao nível social.

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