Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-03-2006

SECÇÃO: Região

A Violência Doméstica é um Crime

De acordo com o art. 152 do Código Penal, a violência doméstica é um crime público que se estima afectar 1 em cada 5 mulheres da Europa, atingindo não só as vítimas directas, mas também os filhos, restantes famílias e amigos e toda a sociedade. É um crime que pode e deve ser partilhado com pessoas da nossa plena confiança, sendo tão grave que a lei o considera como fundamento para o divórcio. Pode afectar pessoas de todas as condições sociais, culturais e económicas.

A QUEM SE PODE DENUNCIAR:Guarda Nacional Republicana (GNR); Polícia de Segurança Pública (PSP); Ministério Público, junto do Tribunal; Instituto Nacional de Medicina Legal.

O QUE SE DEVE DENUNCIAR: Maus tratos físicos, psíquicos e verbais; violência económica; violência sexual; ameaças (em público e/ou privado); rapto ou sequestro.
Além do seu testemunho, poderá apresentar como provas: objectos com indício do crime (roupas rasgadas, cartas com ameaças, entre vários outros); relatórios médicos; indicação de testemunhas (qualquer pessoa pode testemunhar, excepto se apresentar anomalia psíquica)
A vítima pode sentir:
A nível psicológico: depressão; ansiedade; medo; sentimento de culpa; desespero; falta de vontade para continuar a viver; problemas de sono e alimentação; dificuldade de concentração; confusão mental; baixa auto-estima; ataques de pânico, entre muitos outros sintomas.
A nível social: receio de não ser compreendida; necessidade de se isolar de amigos e familiares por vergonha ou imposição do agressor; falta de apoio das pessoas que lhe são próximas e mesmo por parte das instituições.

Motivos/dificuldades encontrados pelas vítimas para abadonarem a relação violenta:
Esperança que o agressor mude; vergonha do que lhes aconteceu ou mesmo sentimento de culpa pelo sucedido; dificuldade em encontrar um palco para onde ir e falta de auxilios social e/ou económico; receio que o agressor as tente matar, ou aos seus filhos, se procurarem ajuda.

ALGUMAS ESTRATÉGIAS PARA PROTECÇÃO E SEGURANÇA DAS VÍTIMAS E DOS FILHOS

Pensar previamente em locais onde se possam refugiar, em caso de fuga, e que saidas da casa usar; em caso de agressão, proteger as partes do corpo mais sensíveis; ensinar os filhos como e a quem pedir ajuda, bem como a protegerem-se; denunciar a situação pela qual estão a passar a familiares, amigos e colegas de trabalho; abrir contas bancárias no próprio nome e impedir que os extractos cheguem ao conhecimento do agressor; se o agressor já tiver saído de casa: reforçar todas as medidas de segurança, alterar os contactos telefónicos, avisar desta situação vizinhos e pessoas a quem os filhos ficam à responsabilidade, mudar rotinas e criar novos hábitos para a nova vida.
O que deve guardar em local seguro se tiver de sair de casa: bilhete de identidade; certidões de nascimento dos filhos e da própria vítima; cartões de segurança social, contribuinte, do centro de saúde e bancários da vítima e dos filhos; boletins de vacinas, medicamentos e registos médicos; chaves de casa, correio, trabalho e carro; documentos do tribunal; documentos do carro e carta de condução; no caso da vítima não ter nacionalidade portuguesa, documento de residência ou permanência; dinheiro para as necessidades básicas; livros escolares; um ou dois briquedos preferidos dos filhos; alguma roupa.

Outras informações a saber:
1. A vítima deverá trazer de casa só os bens que considere absolutamente essenciais e que não pertençam ao agressor
2. O agressor pode ser (ex) cônjuge, (ex) companheiro/a, (ex)namorado/a, pai, mãe, irmão, irmã, padastro, madastra, filho/a ou outro familiar. Pode também ser o pai ou a mãe de filho em comum,
3. Muitos agressores são violentos, quer estejam ou não sob o efeito do alcool ou outras drogras.
4. Crianças, pessoas idosas e cidadãos portadores de deficiência são também frequentemente vítimas de violência doméstica;
5. A vítima deverá procurar sempre assistência médica mesmo que não apresente sinais visiveis de agressão;
6. O agressor não pode expulsar a vitima de casa. caso o aça, se esta considerar que tem asseguradas as condições de segurança para ali permanecer, pode pedir apoio às autoridades policiais.
7. As vitimas de maus tratos que sejam casadas podem deixar o lar se o seu objectivo é defender-se e evitar novas agressões. Contudo, devem comunicar às autoridades e dar a conhecer a outras pessoas as razões pelas quais o fizeram, são sendo por isso prejudicadas nos direitos, previstos na lei.

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