Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 28-02-2006

SECÇÃO: Opinião

O Estímulo (2)

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Nas últimas semanas, o Governo, através do IAPMEI, lançou mais um estímulo à iniciativa empresarial, ao empreendedorismo, denominado de Programa FINICIA. Este Programa consiste no financiamento de iniciativas empresariais socialmente meritórias, economicamente sustentáveis e com potencial de desenvolvimento
O Programa FINICIA, surge de forma a colmatar necessidades de desenvolvimento empresarial ou insuficiências dos mecanismos de mercado nas chamadas empresas “Start-Up”.
No fundo, com o FINICIA, pretende-se alargar a base de acesso ao capital de risco e à garantia mútua, através do estabelecimento de parcerias público – privadas, proporcionando às empresas de pequena dimensão recursos essenciais ao desenvolvimento da sua actividade nas fases iniciais do seu ciclo de vida, ou seja, na fase de arranque das mesmas.
O financiamento ao arranque de empresas é suportado por alguns instrumentos de natureza pública, tais como, o Fundo de Sindicação de Capital de Risco e o Fundo de Contragarantia Mútuo, estando o restante financiamento assegurado pelas entidades públicas e privadas envolvidas no Programa, como é o caso das Entidades Especializadas de Capital de Risco, das Sociedades de Garantia Mútua e das Instituições de Crédito.
O referido programa assenta em três eixos base, para os quais estão direccionados os instrumentos de financiamento. São eles, o Eixo I – Vocacionado para Projectos de Forte Conteúdo de Inovação; o Eixo II – Dirigido para Negócios Emergentes de Pequena Escala e o Eixo III - Para Iniciativas de Interesse Regional.
O primeiro eixo de intervenção pretende apoiar projectos com elevada componente de Inovação, aos quais seja atribuído o Estatuto IAPMEI Inovação.
Para tal, foi instituído um mecanismo que combina capital e dívida, para financiamento de investimentos até 2,5 milhões de euros.
No que concerne aos negócios emergentes de pequena escala – Eixo II - são disponibilizados dois produtos de financiamento, por um lado, o micro crédito, para financiamento de investimento empresarial até 25 mil euros e destinado, exclusivamente, a micro empresas (até 9 trabalhadores); por outro lado, o micro capital de risco, destinado a iniciativas no âmbito do fomento do espírito empreendedor, em particular, as oriundas do meio académico, cujo investimento não exceda, na fase de arranque, 50 mil euros.
O terceiro eixo de intervenção – Para Iniciativas de Interesse Regional - visa valorizar mecanismos de financiamento, que respondam às necessidades de investimento de um segmento de empresas de dimensão reduzida, com actividade, essencialmente, de âmbito local, complementando a actuação de outros agentes públicos de desenvolvimento local e regional, entre os quais, as Câmaras Municipais, as Agências de Desenvolvimento Local e as CCDR.
Trata-se da mobilização de recursos destinada a financiar, exclusivamente através de crédito, investimentos com valor de referência de 45.000 euros.
A par do lançamento do Programa FINICIA, foram, também abertas novas fases de candidaturas a alguns sistemas de incentivos já existentes. É o caso do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE); do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e do Sistema de Incentivos à Economia Digital (SIED).
No âmbito do SIPIE, são susceptíveis de apoio projectos de investimento dos sectores da Indústria, Turismo, Construção, Comércio, Serviços e Transportes, que visem a criação ou o desenvolvimento de micro ou pequenas empresas, através do reforço da sua capacidade técnica e tecnológica e da modernização das suas estruturas.
Para se candidatarem a este Sistema de Incentivos, os projectos têm que ter um investimento mínimo elegível de 15.000€ e um máximo elegível de 150.000€.
No que respeita ao SIME, este está voltado para o reforço da produtividade e da competitividade das empresas e da sua participação no mercado global, através do fomento de abordagens integradas de investimentos, incidindo sobre os mesmos sectores de actividade que o SIPIE.
Para se candidatarem ao SIME, os projectos têm que corresponder a um investimento mínimo elegível de 150.000€ e 600.000€, respectivamente para empresas PME e para empresas não PME.
Já o SIED, tem como objectivo apoiar projectos que visem a dinamização das pequenas e médias empresas na economia digital, actuando ao nível do reforço das capacidades técnica e tecnológica e da modernização das estruturas organizacionais, incluindo práticas de gestão modernas e facilitando a inserção no mercado global e a passagem a estádios superiores de inserção na economia digital. Este Sistema abrange todas as actividades económicas consideradas no SIPIE e no SIME. Os investimentos têm que corresponder a um mínimo elegível de 15.000€ e a um máximo elegível de 350.000€, para que os projectos sejam considerados, por seu turno, elegíveis.
As candidaturas a estes três sistemas de incentivos estão abertas até ao dia 11 de Abril.

Empreendedores cabeceirenses, aproveitem todos estes estímulos.

Por: Márcia Barros

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