Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-02-2006

SECÇÃO: Região

Câmara de Cabeceiras propõe ao Governo
Plano Específico de Desenvolvimento para Basto

No âmbito de uma resolução de um projecto do Conselho de Ministros está em curso a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Norte de Portugal (PROT).
Trata-se, segundo informação divulgada, de um instrumento de gestão territorial estratégico para o ordenamento e o desenvolvimento do espaço regional e uma referência para o planeamento territorial municipal tendo em vista o desenvolvimento sustentável e da solidariedade intergeracional.
Assim, para além de definir as estratégias de base territorial para o desenvolvimento, que passam pela concretização das opções constantes do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e dos planos sectoriais em vigor, no respeito dos princípios gerais da coesão, da equidade, da competitividade, da sustentabilidade dos recursos naturais e da qualificação urbanística e paisagística, conducentes à valorização e afirmação da região na plataforma de internacionalização da economia nacional, da salvaguarda e valorização dos recursos patrimoniais (naturais e monumentais) entre outros items considerados, este PROT indentifica também os espaços sub-regionais relevantes para a sua operacionalização.
Consultada para se pronunciar e dar o seu parecer, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto manifestou, em carta dirigida ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o seu interesse em ver considerado no quadro do PROT, a Sub-região de Basto constituida pelos concelhos de Ribeira de Pena, Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto, que no futuro deverá ser objecto de um Plano Específico de desenvolvimento, enquanto zona de transição do Minho para Trás-os-Montes, de características indefinidas e com uma realidade de interior/rural, dotada contudo de homogeneidade em termos históricos, patrimoniais, sócio-culturais e económicos e com dificuldades comuns, a merecer a discriminação positiva, tendo em vista o seu desenvolvimento.
Na missiva enviada ao Governo no dia 3 de Fevereiro, a Autarquia Cabeceirense manifestou a sua concordância e aplauso por esta decisão do Conselho de Ministros, viabilizando, assim, a criação de um instrumento de planeamento intermédio do território entre os Municípios e a Admnistração Central, conducentes ao ordenamento e ao desenvolvimento integrado e sustentado do território regional.

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