Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 15-01-2006

SECÇÃO: Opinião

“Mas, afinal, o que é a Declaração Universal dos Direitos do Homem?"

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Através deste espaço no qual dedico alguns ensaios interdisciplinares, eis que tentarei responder a uma questão levantada aqui há tempos, “mas, afinal, o que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?” lançado o desafio…os Direitos Humanos são um conjunto de direitos inerentes à essência do homem, estes reportam-se tanto ao corpo como ao espírito. O homem é uma pessoa, dotada de consciência e de pensamento, e não, tal como os instrumentos jurídicos internacionais e internos o referem muitas vezes, uma categoria de seres (cidadão, mulher, criança, trabalhador, etc.) ou agrupamentos (associações, sindicatos, grupos de carácter profissional, etc.). A origem dos Direitos Humanos é defendida por duas perspectivas, por um lado, dir-nos-ão que estes direitos são uma aspiração de sempre, tão antiga como o próprio homem, por outro, defendem que estes não passam de um produto recente, nascido da colaboração entre múltiplas culturas. Contudo, o historial dos direitos humanos é metaforicamente como um deserto, é muito complexo avistar o início e o fim deste, ou melhor, como uma autêntica montanha russa, uma vez que esta afigura-se extremamente caótica, cheia de repetições, de alternâncias, de contrastes e de rupturas entre as progressões e os retrocessos. Imaginemos este percurso como escadinhas no qual apenas há espaço para enumerar as mais significativas, realçando que, apesar das enunciadas, todas as religiões/civilizações deram o seu contributo para a Declaração que hoje conhecemos. Sendo assim, passaria já para 1945 em que se aprovou na Conferência de S. Francisco a Carta da ONU, onde explicitamente se consagram os direitos humanos como pedra angular da acção das Nações Unidas. Três anos mais tarde, aprovada pela ONU em Paris, criou-se a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Esta declaração e os princípios dela decorrentes é um texto de enorme importância histórica, principalmente para o ocidente. O reconhecimento internacional dos direitos humanos impõe todos os estados ao mesmo dever de integrar estes direitos na sua própria legislação, como direitos internos dos cidadãos. O aniquilamento impiedoso e em massa de indivíduos e de grupos de homens nos Estados fascistas, o desprezo pela pessoa humana, a degradação extrema das relações entre o Estado e o homem foram efectivamente os factores que contribuíram para elevar os direitos do homem ao nível do Direito Internacional e para procurar neste uma certa protecção para eles. Ao dispor sobre as questões sociais e económicas específicas, a Declaração restringe-se a um contexto social, político e económico específico do pós-guerra. Por isso tem aparecido autores a defenderem que a já cinquentenária declaração merece alterações com vista a ser actualizada em face ao desenvolvimento social e tecnológico verificado nas últimas décadas.

Por: Sílvia Machado

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