Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-12-2005

SECÇÃO: Região

Pela Câmara

O executivo municipal de Cabeceiras de Basto, constituido por cinco vereadores eleitos pelo PS e dois pelo PSD, reuniu uma vez mais, no edifício dos Paços do concelho no passado dia 22 de Dezembro, para analisar e apreciar diversos assuntos constantes na agenda.
Processo da Beneficiação da EN 311 chega ao fim

O executivo decidiu aprovar nesta reunião uma proposta que visa a resolução amigável e em definitivo de todas as questões levantadas no âmbito da Empreitada de Beneficiação da EN 311 na área do concelho de Cabeceiras de Basto, encerrando assim um longo processo.
Assim tendo em conta que ficou provado que as deficiências verificadas na obra (que não foram passíveis de resolução) resultaram essencialmente de deficiências de normativos e de apreciação dos projectos por parte da JAE, na presente proposta é sugerido ao executivo que diligencie junto do EP – Estradas de Portugal (entidade que susbtituiu a JAE), no sentido de resolver dos problemas que por este motivo se verificaram na obra.
Mais se sugere ao executivo camarário que, tendo em conta que o EP- Estradas de Portugal não tem cumprido com o protocolo firmado em 15 de Fevereiro de 2002, entre o Ministério do Equipamento Social e do Ordenamento do Território e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, através do qual se comprometia a transferir para este Município, uma componente financeira no valor de 5000,00 Euros anuais, por cada quilómetro da via transferida da rede nacional para a rede municipal, destinados à sua conservação e reabilitação, delibere no sentido de devolver a EN 311 entre os km 16.210 e o Km 39,145, à EP- Estradas de Portugal, por forma a que esta entidade passe a ficar responsável pela sua gestão e conservação.
Recorde-se que este é um processo que se arrasta há vários anos e que chegou a ir às barras do tribunal, derramando na praça pública e, sobretudo na imprensa local, muita tinta. Um assunto a que o Ecos de Basto, a seu tempo, irá desenvolver.

Autarquia estabelece parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional

Nesta reunião o executivo municipal decidiu ainda assinar um protocolo de colaboração a celebrar com a Delegação Regional do Norte do IEFP, no âmbito da formação profissional de jardinagem e espaços verdes destinada a desempregados que está a decorrer na Escola Tecnológica de Lameiros, em Refojos.
Ao estabelecer esta parceria, a Câmara Municipal, coloca ao dispor dos formandos os seus jardins e espaços públicos, para que os formandos ali possam desenvolver a componente prática desta formação que decorre desde Outubro de 2005, prolongando-se até Janeiro de 2007.

Autarquia viabiliza ensino generalizado do Inglês
A Câmara assinou também o contrato programa com a Direcção Regional de Educação do Norte, que viabiliza a generalização do Inglês nos 3º e 4º anos do 1º ciclo do ensino básico em Cabeceiras de Basto e que esta Autarquia já tem em prática.
Recorde-se que na sua reunião de 30 de Setembro do presente ano, o executivo municipal tinha já decidido assinar protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas do concelho tendo em vista o desenvolvimento do Programa de Generalização do Ensino do Inglês no 1º ciclo do ensino básico. Esta medida, que implicou a criação de 10 turmas de inglês no ano lectivo em curso e a frequência de 250 alunos dos 3º e 4º anos de escolariedade, foi devidamente articulada entre a Câmara Municial, a empresa EMUNIBASTO, e os três agrupamentos de escolas, nomeadamente Refojos, Arco de Baúlhe e Cavez.
Com a assinatura dos mencionados protocolos, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto comprometeu-se a colocar os profesosres com habilitações e perfis adequados para leccionar a mencionada disciplina, bem como a suportar os encargos financeiros com a sua colocação, cabendo aos agrupamentos a definição dos horários para leccionar as referidas aulas.
Esta medida resulta de uma decisão ministerial, tomadas com o objectivo de introduzir no sistema educativo português a apredizagem do inglês ao nível do primeiro ciclo do ensino básico como forma de promover a elevação do nível de formação e qualificação das futuras gerações. A aquisiçao de competências fundamentais que se prendem com o desenvolvimento do ensino básico, contribui de igual forma para a construção de uma consciência plurilingue e pluricultural, e também, como elemento fundamental para a cidadania, enquanto desenvolvimento de competências, no quadro da crescente mobilidade de pessoas no espaço da União Europeia. Por outro lado, a oferta do ensino de inglês no primeiro ciclo do ensino básico assume ainda o objectivo de promover a igualdade de oportunidades perante os sistemas educativos.

Colectividades recebem apoios

O executivo decidiu ainda apoiar logística e finaceiramente as colectividade e agremiações locais. Referimo-nos ao Desportivo do Arco de Baúlhe, com quem foi revisto o contrato programa, assinado em Agosto de 2005, visando o desenvolvimento desportivo e a consequente construção das novas infra-estruturas daquela colectividade, nomeadamente ao nível da execução de muros de vedação daquele parque, que recentemente foi atravessado pela da auto-estrada.
O Desportivo recebeu assim a quantia de 12.500,00 Euros, verba esta que viabilza a realização de obras e o prosseguimento da actividade desportiva que desenvolve de há muitos anos a esta parte, em prol da formação e ocupação salutar dos tempos livres dos jovens do concelho, respectivamente daquela freguesia.
A Associação do Grupo Folclórico de S. Nicolau, recebeu igualmente um apoio financeiro no valor de 480 euros, para ajudar a custear as despesas inerentes à realização do IV Festival de Floclore daquela freguesia de Cabeceiras de Basto (S.Nicolau). A verba atribuída permite incentivar o trabalho que aquela associação tem desenvolvido no sentido de promover e divulgar o folclore, não só no concelho como em outros locais do panorama nacional e internacional.
À Associação Guias de Portugal – 1ª companhia de Cabeceiras de Basto, foi atribuído o montante de 110 euros, destinado a ajudar nas despesas efectuadas com a realização do III Acantonamento de Natal, que aquelas colectividades realizaram nos dias 17 e 18 de Dezembro passado.
Por fim, o executivo aprovou a actualização do regulamento interno que define as regras de utilização da Casa Florestal da Veiga e do edifício do Antigo Quartel da Brigada e Sapadores, localizado na freguesia de Bucos, em plena Serra da Cabreira. Com o presente regulamento será viável a cedência deste espaço para a realzação de acções que visem a promoção e a dinamização de actividades turísticas, desprotivas, culturais, formativas e de vigilância daquele espaço e equipamentos serranos.
Na ocasião, a Câmara indicou ainda o Dr. Jorge Machado, como representante deste Município na Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, da qual Cabeceiras de Basto é associado.

© 2005 Jornal Ecos de Basto - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital. Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.