Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 30-11-2005

SECÇÃO: Região

Pela Câmara
Município aprova - Grandes Opções do Plano de Actividades e Orçamento 2006

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto apreciou e votou na reunião do executivo municipal realizada no dia 24 de Novembro, o Plano de Actividades e Orçamento para o ano 2006.
De acordo com os documentos agora aprovados, nos quais “se renova a aposta no desenvolvimento integrado e sustentado do concelho de Cabeceiras de Basto, na valorização e dignificação das pessoas e na promoção do seu bem-estar e da sua qualidade de vida, podemos informar que as principais opções, por cada um dos sectores da actividade municipal”, são as seguintes:

Educação

Serviço de refeições
Serviço de refeições
Nesta área preve-se a conclusão da Carta Educativa, assim como a iluminação dos estabelecimentos de ensino e a realização de diversas intervenções nos jardins de infância e escolas do 1º ciclo enquandradas com as alterações previstas à Rede Escolar, propostas pelo Ministério da Educação. Serão igualmennte desenvolvidas acções e iniciativas de apoio, como a generalização do inglês para os alunos do 3º e 4º anos de escolaridade, a internet nas escolas, o desporto escolar, a natação, o alargamento do serviços de refeições com a abertura de novos refeitórios, os transportes escolares, as acções de formação para adultos, o apoio aos clubes da floresta e aos projectos educativos e ainda a dinamização de diversos equipamentos municipais.

Cultura, desporto e tempos livres
Apoiar os idosos
Apoiar os idosos

Pretende-se continuar a realizar um programa anual de animação, aprofundando, valorizando e lançando iniciativas, em parceria com entidades públicas e privadas, tendo em vista uma cada vez maior adesão e participação dos diferentes públicos desde os mais idosos aos mais jovens.



Neste âmbito, pretende-se continuar a apoiar as colectividades, associações e clubes, dinamizar equipamentos existentes e construir outros, destacando-se a beneficiação e dinamização do Posto de Fomento Cinegético de Moinhos de Rei, a dinamização da Zona de Caça Municipal e a continuação do ordenamento cinegético do concelho, para além de beneficiar, reformular e criar espaços para Praias Fluviais e áreas de banhos, beneficiar a Pista de Pesca Desportiva de Cavez, concluir a Piscina Municipal do Arco de Baúlhe, construir novos polidesportivos e incentivar a prática de novas modalidades desportivas.
Apoiar os jovens
Apoiar os jovens













Promover o desporto
Promover o desporto














Ambiente, património, planeamento e requalificação territorial
Continuar a beneficiar a rede de abastecimento pública de água
Continuar a beneficiar a rede de abastecimento pública de água

Segundo informação divulgada, é intenção da autarquia continuar a dedicar especial atenção à qualidade ambiental, destacando-se, nesta àrea, a elaboração da Agenda 21 local.
No que se prende com o abastecimento de água, destaca-se a continuação dos trabalhos de abastecimento à vila do Arco de Baúlhe, a construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água nas freguesias, assim como o reforço e/ou beneficiação de captações, a construção e beneficiação de reservatórios, a beneficiação de ETA’s e a vedação de captações de água e nascentes.
No que se pretende com o saneamento, a Autarquia prevê a construção e ampliação de redes de saneamento, a beneficiação de ETAR’s e elevatórias.
No sector dos residuos sólidos pretende-se continuar a melhorar o serviço prestado, alargando a recolha de lixo. Ao nível dos cemitérios estão previstas intervenções em várias freguesias, nomeadamente no que se prende com ampliações, bem como apoiar a construção de diversas casas mortuárias nas freguesias.
O trabalho de planeamento e ordenamento dos espaços do território onde se pretende intervir, incide na conlusão da revisão do Plano Director Municipal, na revisão do plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro e na conclusão dos Planos de Urbanização das vilas de Arco de Baúlhe, Cavez e Refojos.

Desenvolvimento Económico e Social
Apoiar as populações
Apoiar as populações

Neste sector, a Autarquia vai continuar a apostar na vertente turística, tendo em vista transformar as potencialidades do concelho em recursos turísticos. Salienta-se assim, a implementação de um plano integrado de desenvolvimento das zonas rurais e de montanha, o apoio à construção de uma unidade hoteleira na sede do concelho, a promoção das casas florestais, assim como, da gastronomia, dos produtos locais, da paisagem natural e da criação de novos espaços industriais capazes de gerar emprego e riqueza para o Município.
Na área social, a prioridade são as pessoas sobretudo as mais carenciadas, procurando ir de encontro à satisfação das suas necessidades. Assim, está prevista a dinamização do Conselho Local de Acção Social, o desenvolvimento do plano de acção para 2006, no âmbito da Rede Social, a promoção e a dinamização dos Espaços de Convívio e Lazer para idosos, a dinamização do Posto Movel de Atendimento ao Cidadão, bem como, continuar a construção de Habitação Social, e a beneficiação de casas degradadas, a dinamização da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e ainda apoiar os trabalhos desenvolvidos em benefício de pessoas com deficiência, o associativismo e a animação social, cultural e desportiva.
Requalificar e beneficiar espaços públicos
Requalificar e beneficiar espaços públicos
Na construção e beneficiação de estradas e caminhos municipais, o Plano contempla rompimentos, alargamentos, beneficiações, repavimentações e pavimentações de mais estradas e caminhos para ligar lugares e freguesias entre si e para continuar a ligação de Cabeceiras de Basto aos concelhos vizinhos.
Neste sector, uma especial atenção para a sinalização rodoviária e a segurança, com a construção de abrigos de passageiros, a construção de passeios para peões e a colocação de passadeiras e sinalização variada em todas as freguesias, principalmente nas vila do concelho.
Nas Urbanizações e requalificação de espaços públicos, o documento integra a continuação dos trabalhos de valorização dos principais núcleos urbanos e logradouros públicos, nomeadamente através da continuação da requalificação da Rua e da reformulação dos espaços comerciais no Largo da Serra, no Arco de Baúlhe, assim como a beneficiação e o embelezamento das áreas de descanso existentes ao longo da rede viária.

Investimentos do Estado
Construir Unidade de Internamento
Construir Unidade de Internamento

Este Plano de Actividades e Orçamento manisfesta igualmente a intenção de apoiar a Administração Central, na concretização da Unidade de Internamento Público (junto ao Centro de Saúde), na construção das novas instalações do Centro de Emprego das Terras de Basto, no Arco de Baúlhe, na construção do Palácio da Justiça, na construção da Variante do Tâmega, do Arco de Baúlhe para Celorico de Basto, com o acesso ao nó da auto-estrada, bem como na construção da Variante às EENN 210-205 (corredor urbano) entre o Arco de Baúlhe e Lameiros, Refojos, para além da construção de uma Central de Biomassa, que permita o aproveitamento dos resíduos florestais, a prevenção dos incêndios, a produção de energia e a criação de emprego.

Um orçamento de 17.145 mil euros

Informação divulgada refere que o conjunto de opções apresentado neste Plano de Actividades, resulta de um trabalho efectivo e profícuo de diálogo, de participação e de colaboração, com diversos agentes locais, nomeadamente, com as Juntas de Freguesia e também com as forças políticas da oposição que, nos termos da Lei, hoje mesmo foram ouvidas sobre a proposta remetida à reunião da Câmara.
Com um orçamento de 17.145 mil euros, o Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal reflecte o investimento que se pretende efectuar nos diferentes sectores da actividade, tais como, educação, cultura, desporto, tempos livres, ambiente, património, requalificação territorial, desenvolvimento económico e social, infra-estruturas básicas (abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos, estradas e caminhos), urbanizações e requalificação de espaços públicos. Nos documentos hoje aprovados, é de salientar a importante fatia do orçamento, 33%, destinada à educação, desporto, cultura, lazer e turismo, seguindo-se, com 21% a construção de edifícios e arranjos urbanísticos. A acção social e a protecção civil com 21 % do investimento, o ambiente com 12%, as estradas, caminhos e equipamentos com 11% e a economia, indústria e energia com 3%, reflectem as prioridades deste Plano, que renova a aposta de um desenvolvimento integrado e sustentado do concelho, na valorização e dignificação das pessoas e na promoção do seu bem-estar e qualidade de vida dos habitantes de Cabeceiras de Basto.
Estes documentos reflectem ainda o equilibrio financeiro do Município, verificando-se que continua a reduzir-se a dívida, com a amortização de empréstimos no valor de 552 mil euros, a aumentar as receitas correntes para realizar investimentos em obras de que o concelho ainda necessita e, como é desejável, quando se implementa uma gestão rigorosa e equilibrada dos dinheiros públicos.

Autarquia investe na Habitação Social

O executivo municipal procedeu à aquisição de 21 fogos, construidos a custos controlados, pela quantia de 949.375,00 Euros. Trata-se de um ivestimento, efectuado na vila do Arco de Baúlhe, em terrenos adquiridos pelo Município, decorrente de um acordo de colaboração celebrado entre esta Autarquia e o Instituto Nacional de Habitação (INH), que visa a aquisição de Habitação Social.
Continuar a apoiar a Habitação Social
Continuar a apoiar a Habitação Social
Este bloco habitacional, agora concluido, destina-se ao arrendamento e obedece à seguinte tipologia: 4fogos T1, 9—T2, 5-T3 e 3 fogos T4, cujo projecto foi submetido à aprovação do INH.
O prédio com os 21 fogos de habitação social ocupa uma área de 2.050 metros quadrados e localiza-se no espaço sobranceiro à Central de Camionagem do Arco de Baúlhe.
Na concepção deste projecto foi introduzida uma ligação pedonal para as vias de acesso que servem o local com um conjunto de espaços públicos que contemplam os arranjos exteriores do aglomerado, um dos quais será coberto, tipo ATL, com áreas de recepção, instalações sanitárias e um espaço polivalente.
Está assim concluida, mais uma empreitada da responsabilidade da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que representa uma decisão de grande importância para o concelho e que vai beneficiar especialmente famílias que estão a residir nas casas pré-fabricadas do Carvalhal, naquela localidade, criando-lhes melhores condições de habitabilidade e conforto.

Posto Cinegético de Moinhos de Rei

Resultante da reunião do executivo municipal, está em vista a assinatura de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto e a Direcção Geral dos Recursos Florestais – Circunscrição Florestal do Norte, relativamente à conservação e gestão do Posto Cinegético de Moinhos de Rei, localizado neste concelho desde 1970. O protocolo visa, segundo informação divulgada, não só, a criação de perdizes e de coelhos naquele espaço, mas também o aproveitamento múltiplo das zonas florestais e de montanha, designadamente em acções de educação e de sensibilização ambiental.
Esta parceria vem, assim, de encontro à intenção manifestada por parte da Autarquia Cabeceirense, de revitalizar e salvaguardar o património existente, numa perspectiva de utilização múltipla da floresta, incluindo a promoção de projectos cinegéticos, com as mais valias daí decorrentes ao nível dos territórios ordenados, designadamente a Zona de Caça Municipal.
Trata-se por isso, de uma medida do agrado dos caçadores de Cabeceiras de Basto, cuja concretização funcionará ainda como complemento para a ocupação dos tempos livres e também para a dinamização e promoção turística desta terra.

Outras deliberações:
Fundação A J Gomes da Cunha recebe apoio

Na reunião, o executivo municipal decidiu apoiar a Fundação A. J. Gomes da Cunha, autorizando a frequência gratuita da Piscina Municipal por parte dos utentes daquela instituição de solidariedade social ao serviço dos cidadãos portadores de deficiência física.

Actualização de taxas municipais

O executivo aprovou ainda, a actualização do regulamento de taxas, tarifas e licenças municipais, bem como, a fixação da taxa municipal de direitos de passagem, em conformidade com a Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro, referente às Comunicações Electrónicas. Decidiu igualmente, remeter o assunto à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

Dr. Jorge Machado representa a Câmara nas Assembleias de Escolas

A Câmara indicou o Dr. Jorge Machado, como representante da Autarquia na Assembleia de Escolas dos Agrupamentos de Escolas deste concelho (Arco de Baúlhe, Cavez e Refojos), que será substituido, em caso de falta ou impedimento, pelos professores António Pinto e Benvinda Magalhães.

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