Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-10-2005

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Executivo Municipal atribui funções e delega competências

O Partido Socialista (PS), foi a força política mais votada no sufrágio eleitoral realizado no passado dia 9 de Outubro para as Autarquias Locais, obtendo cinco mandatos, contra dois do Partido Social Democrata (PSD).
Ao que apuramos, e tendo em conta o aumento dos serviços, dos equipamentos e do crescimento, notório, do concelho de Cabeceiras de Basto, o Executivo Municipal decidiu criar lugar para mais um vereador a tempo inteiro, dando assim origem a uma nova redistribuição de funções.
O novo Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, reuniu no dia 26 de Outubro, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho. Na sequência desta reunião, e após a criação de mais um lugar de vereador a tempo inteiro, foram atribuidas funções e delegadas competências não só pelos dois vereadores em regime de permanência, mas também pelos restantes elementos.

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Presidente da Câmara, Engº Joaquim Barreto

Pessoal, Património, Gestão Financeira e Execução de obras

Todas as áreas da actividade municipal, nomeadamente a coordenação do pessoal, o património, a gestão financeira e a execução de obras são assumidas pelo Presidente da edilidade, Engº. Joaquim Barreto.


Vereador Dr. Jorge Machado

Saúde, Acção Social, Ambiente, Cultura e Educação
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O Vereador Dr. Jorge Machado, que continua, neste mandato, a acumular as funções de Vice-Presidente da Câmara, fica com as atribuições de:
Definição, promoção e acompanhamento das políticas da Saúde e Acção Social do Município; Programa Rede Social; Conselho Local de Acção Social; Loja do Munícipe; Posto Móvel de Atendimento ao Cidadão; Gestão Documental, informatização do município e cartão do Munícipe; Espaços Internet; Definição, promoção e acompanhamento da política educativa do Município, apoio pedagógico e dinamização de estabelecimentos de ensino, assim como, as acções de educação básica de adultos e de ensino recorrente e extra-escolar; Elaboração da Carta Educativa; Conselho Municipal de Educação; Desenvolvimento de actividades complementares de acção educativa na educação pré-escolar e no ensino básico; Definição, promoção e acompanhamento da formação profissional e qualificação dos recursos humanos; Definição, promoção e acompanhamento da política cultural do Município; Promoção e apoio ao desenvolvimento de actividades artesanais e das manifestações etnográficas de interesse local, bem como das actividades culturais patrocinadas pela Autarquia ou em parceria com outras instituições políticas e privadas; Gestão da rede museológica do Município; Gestão de equipamentos culturais do Município; Promoção turística do concelho e acções para a sua dinamização em termos de património histórico, cultural, geográfico e arqueológico; Apoio ao associativismo, na área cultural; definição, promoção e acompanhamento da política ambiental do Município; Gestão do centro de Educação Ambiental; Gestão das zonas de caça municipais; Atribuição e emissão de licenças de caça; Elaboração, revisão e acompanhamento dos planos municipais de ordenamento do território da área do Município; Definição, promoção e acompanhamento da sinalização de trânsito do Município; Desenvolvimento, elaboração e acompanhamento dos projectos de candidatura do Município aos diferentes financiamentos comunitários e nacionais; Recolha, estudo e tratamento de elementos necessários à identificação das tendências de desenvolvimento económico e social e ao conhecimento da evolução global do concelho, nomeadamente nos aspectos demográfico, económico , fisíco, ambiental e sócio-cultural; Desenvolvimento, elaboração e acompanhamento dos projectos de desenvolvimento integrado e sectorial na área do concelho.

Vereador Dr. António Pinto

Desporto, Juventude, Ocupação dos Tempos Livres, Associativismo, Obras Particulares, Fiscalização, Policia Municipal e Cemitérios
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Ao segundo vereador em regime permanente, Dr. António Manuel Pinto da Silva, foram atribuidas as seguintes tarefas:
Licenciamento e aprovação de operações de loteamento e obras particulares; Licenciamento de elevadores; licenciamento de instalações de armanezamento e abastecimento de combustíveis, salvo as localizadas nas redes viárias nacional e regional; Licenciamento de áreas de serviço a instalar na rede viária municipal; Licenciamento e exercício das actividades de guarda nocturno, venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, realização de campanhas ocasionais, exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão, realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda, realização de fogueiras e queimadas e realização de leilões; Fiscalização, Polícia Municipal e Portaria das Oficinas Municipais; Vistorias a obras particulares e de urbanização; Processos administrativos relativos ao fornecimento de água, saneamento, resíduos sólidos e cobranças dos respectivos consumos; Cemitérios; Definição, promoção e acompanhamentoda política municipal de apoio ao associativismo, nas áreas do desporto, juventude e ocupação de tempos livres; Gestão das instalações e dos equipamentos para a prática desportiva e recreativa; Acompanhamento e gestão dos sectores referentes à prestação de serviços nas áreas do desporto, das cantinas e dos transportes escolares.

Vereador Fernando Basto

Feiras e Mercados, Transportes de Aluguer, Vendas ambulantes
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Não assumindo funções em regime de permanência, o vereador António Fernando Ferreira Basto assume as seguintes atribuições:
Feiras e Mercados; Contingentes e alvarás de veículos ligeiros de passageiros afectos ao transporte de aluguer; Registos e licenças de condução de ciclomotores; Cartões de vendedor ambulante; Horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda e de prestação de serviços.

Vereadora Maria Margarida Coutinho

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Comissão de Toponímia, Licenciamento de Publicidade
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A Vereadora Maria Margarida Coutinho, intervém no âmbito da Comissão e Protecção de Crianças e Jovens em Risco, assim como nos assuntos administrativos relacionados com a área social expostos pelos Municípes no Posto Móvel de Atendimento ao Cidadão e na Loja do Munícipe; Comissão de Toponímia e o Licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens de publicidade.

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