Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 31-10-2005

SECÇÃO: Região

Pela Câmara
Novo Executivo Municipal reuniu

Sob a Presidência do Engº Joaquim Barreto, reuniu no dia 26 de Outubro, no edifício dos Paços do Concelho, o novo Executivo Municipal, agora com 5 elementos do PS e 2 do PSD.
Dos assuntos em agenda o destaque foi para a nomeação do vereador em regime de pemanência, assim como para a aprovação da proposta de criação de mais um lugar de vereador a tempo inteiro. O Vereador pemanente Dr. Jorge Machado, foi também designado, a partir desta data, como Vice-Presidente da Câmara.
Na reunião foi ainda aprovado o regimento do executivo, documento onde estão definidas as datas e as normas de funcionamento das reuniões da Câmara, cuja periodicidade será quinzenal, mais precisamente nas segundas e quartas Quintas –feiras de cada mês, com horário agendado para as 11h30m.

Câmara nomeia Conselho de Administração da Emunibasto

O novo executivo municipal nomeou, nesta reunião, o Conselho de Administração da EMUNIBASTO, EM - Empresa de Serviços para a Educação, Formação, Cultura, Desporto, Tempos Livres e Turismo, E.M., de Cabeceiras de Basto, que tem a partir de hoje, nova liderança.
Este órgão de gestão da empresa municipal, é composto por três elementos, que passa a ter como Presidente o Engº Joaquim Barreto (também Presidente da Câmara), sendo coadjuvado pelos vogais, Dr. António Pinto e Profª Stela Monteiro, que assumem os cargos sem qualquer remuneração.
Recorde-se que a constituição desta empresa teve como principal objectivo a promoção e a dinamização de iniciativas e eventos no âmbito da educação, formação, desporto, tempos livres e turismo.
Compete ainda a esta empresa municipal assegurar e redimensionar a gestão eficaz de todos os equipamentos, espaços e recursos integrantes do seu património ou que a ele sejam afectos; assegurar o normal funcionamento dos transportes escolares dentro da área do Município; assegurar a cooperação efectiva com associações e outras organizações que desenvolvem actividades coincidentes com o objectivo da Empresa Municipal; promover investimentos necessários à consolidação ou desenvolvimento da sua actividade empresarial; organizar e implementar acções de animação turística, manifestações culturais, eventos desportivos, entre outros; assegurar a colocação de sinalização indicativa nos locais, sítios e equipamentos relevantes para o desenvolvimento da Empresa; prestar informação pública sobre as actividades culturais, turísticas, educativas e outras que se revelem úteis; contribuir para a qualificação dos recursos humanos através da promoção de formação profissional aos seus vários níveis, são algumas das atribuições desta Empresa Municipal, através da qual a Autarquia pretende intervir eficazmente em diferentes áreas, introduzindo medidas inovadoras com vista à obtenção de melhores resultados com maior economia de custos, racionalização dos recursos humanos e técnicos, daí resultando, consequentemente, uma mais eficaz promoção do desenvolvimento local e regional.

Comissões e delegação de competências

Foram de igual modo decididas as Comissões de acompanhamento das empreitadas de obras públicas, bem como, o júri do concurso para a realização das despesas públicas e da contratação pública relativa à colocação e aquisição de bens móveis e serviços.
A Câmara delegou no seu Presidente competências relativas às seguintes matérias: organização e funcionamento dos serviços de gestão corrente; actividades de interesse municipal e o licenciamento e fiscalização de obras particulares.

Autarquia atribui bolsas de estudo

Na primeira reunião do executivo municipal no novo mandato que agora se inicia, a Câmara decidiu aprovar a lista definitiva das bolsas de estudo a atribuir aos jovens estudantes do concelho que frequentaram o ensino secundário e superior, no transacto ano lectivo 2004/2005, que tiveram aproveitamento escolar e com manifestas carências económicas e financeiras. Esta decisão contribuiu para “premiar” trabalho desenvolvido pelos dezanove alunos seleccionados ao longo do último ano escolar. As bolsas agora distribuídas possibilitam o prosseguimento dos estudos, continuando deste forma a contribuir para a sua valorização académica, e consequentemente para “garantir” um futuro enquandramento profissional. A autarquia diponibilizou para o efeito 8.670 euros.

Imposto Municipal sobre Imóveis foi fixado

Por fim, nesta reunião foi fixada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2006, respectivamente em prédios rústicos 0,8%; prédios urbanos 0,8% e prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI 0,5%.

© 2005 Jornal Ecos de Basto - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital. Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.