Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

SECÇÃO: Informação

Contas da Câmara Municipal de 2013 com ‘boa saúde’ segundo avaliação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

Reuniu no dia 30 de setembro, a Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto. No período antes da ordem do dia, o líder da banca-da socialista, Dr. Domingos Machado, apresentou uma Tomada de Posição sobre as contas da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto referentes ao ano 2013, avaliadas no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2013, que foi divulgada publica-mente e que passamos a transcrever:

"Tomada de posição: ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas publicou a 10ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente ao ano de 2013.
O Anuário Financeiro é da autoria dos professores universitários João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge. Este anuário tem o aval do Tribunal de Contas, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA e do Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho, entidades idóneas e independentes das autarquias.
No Anuário, os municípios portugueses são agrupados em três categorias distintas quanto à sua dimensão, medi-da em número de habitantes:
• Municípios Pequenos (população inferior a 20.000 habitantes) – 184 municípios, on-de se inclui o Município de Cabeceiras de Basto;
• Municípios Médios (população superior a 20.000 e inferior a 100.000 habitantes) – 100 municípios;
• Municípios Grandes (população superior a 100.000 habitantes – 24 municípios.
O Anuário Financeiro apre-senta vários indicadores e rankings da situação económica e financeira dos municípios portugueses, sendo de destacar o caso específico do Município de Cabeceiras de Basto, onde se constatam da-dos positivos e favoráveis reveladores de uma boa gestão financeira e económica leva-da a cabo pelos responsáveis políticos da autarquia, com a colaboração dos técnicos desta Câmara Municipal.
Destes indicadores que constam no Anuário Financeiro referentes às Contas da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto de 2013, salientamos os seguintes:

• Está na posição 120ª no Ranking global dos 308 municípios que apresentam uma melhor situação económica e financeira, sendo o 38º dos 184 municípios de pequena dimensão;
• Nos Municípios com maior redução do endividamento liquido, está na 19ª posição no Ranking global, sendo o 2º de pequena dimensão dos municípios;
• Ocupa a posição 21ª no Ranking global dos municípios com Endividamento Líquido Negativo, isto é, Cabeceiras de Basto tinha disponibilidades e créditos sobre terceiros que lhe permitiria sanar as dívidas de curto prazo no final do ano de 2013;
• Baixou em 29,5% as dívidas de curto prazo, face ao ano de 2012;
• Baixou em 10,2% as dívidas de médio e longo prazo, face ao ano de 2012;
• Diminui a dívida total em cerca de 2 milhões de euros (-15,5%), face ao ano de 2012;
• Apresenta uma taxa de execução da receita total (cor-rente e de capital) de 80,5%, ou seja, superior em 8,7% relativamente à média global dos municípios (71,8%);
• Apresenta uma taxa de execução da despesa (cor-rente e de capital) de 80,2%, ou seja, superior em 11,6% relativamente à média global dos municípios (68,6%), valores que revelam rigor na previsão e na execução orçamental;
• Não recorreu ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local (ao contrário de 99 municípios que assim o fizeram) nem contratou novos empréstimos bancários, não criando dependências com o Estado.
A Câmara Municipal ficou com autonomia financeira para decidir nos próximos anos quanto ao aumento ou diminuição dos impostos municipais nomeadamente o IMI.
Perante estes indicadores, francamente positivos e com os quais nos congratulamos, constata-se que o Município de Cabeceiras de Basto teve durante o ano de 2013 uma gestão financeira rigorosa e credível que garante no futuro a estabilidade e a sustentabilidade ao nível das finanças municipais.
Os dados constantes neste Anuário desmistificam e contra-riam, sem margem para dúvidas, todas as suspeitas e insinuações levantadas em particular pelo Movimento Político Independentes por Cabeceiras.
Durante e depois da campanha eleitoral puseram e põem em causa a credibilidade e a imagem do Município de Cabeceiras de Basto e daqueles que foram responsáveis pela sua gestão.
Esta boa gestão financeira de 2013, que reduziu a dívida e aumentou o património, pro-movendo um conjunto de investimentos nos vários setores de atividade municipal, designadamente na construção e beneficiação de vias, estradas e caminhos, infraestruturas de água e saneamento, edifícios e equipamentos diversos, a pro-moção de iniciativas económicas e culturais, o apoio social (bolsas de estudo, Centro de Convívio e Lazer, Medicamentos Sociais e o Posto Móvel de Atendimento ao Cidadão), bem como a promoção e criação de emprego direto (estágios profissionais e programas ocupacionais) e indireto através do apoio a empresas com o fomento de parques Industriais, contribuindo, desta forma, para o bem-estar das pessoas e desenvolvimento de Cabeceiras de Basto."


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