Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 07-07-2014

SECÇÃO: Informação

Cabeceiras de Basto com PDM suspenso por dois anos

A decisão do governo foi publicada em Diário da República (DR), determinando a suspensão parcial, por dois anos, dos planos diretores municipais (PDM) de cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena, Boticas. Chaves e Vila Pouca de Aguiar, para a construção das três barragens do Alto Tâmega. A resolução foi aprovada no dia 26 de junho em conselho de Ministro e publica-da em DR.
O PDM de cabeceiras de Basto está por isso suspenso. Além da suspensão, a resolução do Conselho de Ministros aprovou a aplicação e medidas preventivas naqueles cinco concelhos, afetados pela construção dos aproveitamentos hidroelétricos de Gouvães, do Alto Tâmega e de Daivões que integram o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) concessionado à espanhola Iberdrola.
Assim, durante dois a-nos, as áreas onde serão implantadas as barragens ficam sujeitas à proibição de operações urbanísticas que incluam construção, reconstrução ou ampliação de edifícios, à instalação de explorações de recursos geológicos ou ampliação dos existentes e à realização de aterros, escavações ou alterações do coberto vegetal. Segundo informação divulgada, serão permitidas atividades agrícolas e florestais compatíveis com o solo rural e que não impliquem construções.
De acordo com as plantas de ordenamento dos PDM, o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) localiza-se em «espaços cujas utilizações se revelam incompatíveis com a execução do complexo hidroelétrico e não sendo possível as-segurar atempadamente os procedimentos tendentes à alteração ou à revisão» tornou-se «necessário pro-ceder à suspensão, ainda que parcial, destes instrumentos de gestão territorial».
O governo justifica referindo que se trata de uma «infraestrutura de reconhecido interesse nacional».
O projeto de construção do empreendimento hidroelétrico foi apresentado em 2009, pelo então primeiro-ministro José Sócrates, no entanto, o processo tem-se atrasado e os ambienta-listas interpuseram uma providência cautelar para considerar nula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Também a Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado, acusando-o de «violação flagrante» de várias diretivas europeias no mesmo projeto e em 2013, recorreu ao Tribunal Constitucional.






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