Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 07-07-2014

SECÇÃO: Informação

Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto está contra o encerramento de escolas e a perdas de valências no Hospital de Guimarães

Presidida pelo Eng.º Joaquim Barreto reuniu no dia 27 de junho, a Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto.
Dos assuntos tratados desta-que para a aprovação de uma tomada de posição contra o encerramento de escolas e jardins de infância no concelho no próximo ano letivo 2014-2015. Esta proposta, que foi subscrita por todos os presidentes de Junta de Freguesia do PS e pelo Presidente da União de Freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas, foi aprovada por maioria com 19 votos a favor (18 do PS e 1 do PSD) e 14 abstenções (1 do PS, 3 do PSD e 10 do IPC).
Nesta proposta a Assembleia Municipal decidiu tomar uma “posição firme junto dos organismos oficiais competentes, Ministério de Educação e outros, de modo a garantir o funcionamento dos estabelecimentos educativos existentes, que reúnem condições para o efeito, associando e articulando sempre o interesse dos agentes educativos (crianças, alunos, pais, encarregados de educação, pro-fessores, autarquias de freguesia e municipais) e o funcionamento da Lei”.
AM toma posição sobre a alteração e redução de valências do Centro Hospitalar de Guimarães.

Na Assembleia Municipal, foi ainda aprovado por unanimidade, uma tomada de posição sobre a alteração e redução de valências do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE – Unidade de Guimarães.
Esta tomada de posição apre-sentada pelo Grupo Municipal do PS na sequência da portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que estabelece as novas valências que cada um dos hospitais e respetivas estruturas orgânicas podem prestar aos cidadãos que recorrem a esses serviços de saúde. O Hospital de Guimarães é um dos referidos nesta Portaria que ao ser aplicada retira valências a este Hospital de referência que serve os utentes de Cabeceiras de Basto, cujas novas alterações trarão graves prejuízos para os habitantes deste concelho na prestação de serviços de saúde fundamentais.
Neste âmbito os membros da Assembleia Municipal decidiram aprovar uma tomada de posição, por unanimidade, a manifestar “a sua discordância relativamente à alteração e redução de valências médicas do Hospital de Guimarães”.

AM recomenda à Câmara Municipal o não aumento de impostos, taxas, tarifas e licenças

Segundo informação divulgada, nesta reunião da AM, foi igual-mente aprovada por unanimidade, uma proposta de recomendação à Câmara Municipal sobre a fixação de taxas de IMI, IRS, Tarifas e Licenças e aplicação de outras taxas. Esta recomendação foi apresentada pela bancada do PS, com o objetivo de que no Plano de Atividades e Orçamento para 2015, não se aumentem e, se possível, baixem os impostos, tarifas, taxas e licenças, nomeadamente no que respeita à “fixação das taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), bem como sobre as tarifas e as licenças, mantendo os valores atuais e, se possível, decida a sua redução”. Nesta recomendação foi igual-mente proposto que a Câmara Municipal em “2015 não implemente, isto é, não aplique outras taxas, de forma a não onerar, ainda mais, os cidadãos de Cabeceiras de Basto”.

Aprovado o regulamento da Ecopista

No decurso da Assembleia foi ainda aprovada, por unanimidade, a proposta de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista do Tâmega, assim como, o abandono do Município como membro associado da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis.
Foi ainda aprovado por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Cândido Moreira, Presidente da ANAFRE, a que se associou também a Câmara Municipal cujo executivo estava presente nesta reunião.

AM rejeita recomendação do IPC sobre rede viária municipal

Foi declinada com 10 votos a favor (IPC) e 23 contra (PS e PSD), uma proposta de recomendação apresentada pelo IPC sobre a beneficiação da rede viária municipal. Proposta esta, que a AM decidiu com 10 votos contra (IPC) e 23 a favor (PS e PSD) baixar à Comissão Permanente competente deste órgão deliberativo do Município, tendo em vista solicitar posterior pedido de informação à Câmara Municipal sobre a matéria.

Reuniões transmitidas
em direto

De referir que as sessões da Assembleia Municipal são transmitidas em direto para o público, via internet, podendo esta última ser revista através do link https://www.youtube.com/watch?v=PFuxCl3wxAc.
A utilização das novas tecnologias de informação e comunicação tem em vista aumentar a transparência do funcionamento deste órgão autárquico garantindo também uma maior proximidade entre eleitos e eleitores, permitindo desta forma, aos cabeceirenses, residentes no concelho ou noutros locais, no país ou no estrangeiro, o acesso direto e imediato ao debate político e a assuntos do seu interesse enquanto munícipes.




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