Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 26-05-2014

SECÇÃO: Informação

"A democracia não se apregoa, pratica-se e cumpre-se
Vereadores do IPC desrespeitam Assembleia Municipal

Foi com surpresa e estupefação que no decorrer da reunião da Assembleia Municipal de 16 de maio, tomamos conhecimento de um comunicado dos vereadores do IPC divulgado publicamente, pela calada da noite, a pouco mais de três horas do início desta reunião. Nesse comunicado recheado de mentiras, desrespeita-se a Assembleia e procura-se por em causa a boa relação e colaboração com a Câmara Municipal.
Os vereadores do IPC, nesta comunicação, fazem entre outras, acusações à forma como decorreu a reunião da Assembleia Municipal do passado dia 28 de abril, referindo-se que foram cometidas “eventuais ilegalidades” e que o Presidente da Câmara “foi sensível às questões suscitadas, lamentando o sucedido…”.
Nesta reunião de 16 de maio, os membros da Assembleia Municipal do Partido Socialista, Independentes por Cabeceiras (IPC) e Partido Social Democrata presentes, reafirmaram todos - incluindo os do IPC - de uma forma clara e inequívoca que na reunião da Assembleia Municipal de 28 de abril “NÃO TINHAM SIDO PRATICADAS ILEGALIDADES” contrariando assim, as afirmações do comunicado dos vereadores do IPC.
O presidente do grupo do IPC na Assembleia Municipal, Dr. Paulo Pinto, além de ter referido que não houve ilegalidades na reunião de 28 de abril, disse que “desconhecia o teor do comunicado dos vereadores do IPC e que o mesmo era da responsabilidade daqueles”.

Intromissões abusivas e ilegais dos vereadores

Os vereadores do IPC, principalmente o seu chefe, pretenderam mais uma vez intervir e intrometer-se, abusiva e ilegalmente, nos trabalhos e no normal funcionamento da Assembleia Municipal. A este propósito diz a Lei que quem representa a Câmara nas reuniões da Assembleia Municipal é o Presidente da Câmara ou o seu substituto legal, o que não é o caso e que os restantes vereadores só podem intervir “por solicitação do plenário”, “quando é colocada em causa a sua honra” ou ainda “com a anuência do Presidente da Câmara”. Como nenhuma destas situações se verificou, isto é, não foi colocada em causa a honra de ninguém, o plenário não solicitou qualquer intervenção dos membros da Câmara e o Presidente da Câmara não anuiu para os vereadores falarem, os vereadores não tinham que intervir na Assembleia, podendo-o fazer no órgão a que pertencem, ou seja, na Câmara Municipal, dado que foi aí que terão proferido as acusações. Perante estes factos e numa atitude de falta de respeito e de não aceitação das regras de convivência democrática com os eleitos do PS e do PSD, os membros do IPC que geraram a discussão e fizeram uma saída sem justificação e ‘à francesa’ da sala.

Factos políticos põem em causa o bom nome das instituições

Consideramos estranho, inqualificável que alguém que se diz promotor e defensor da liberdade se permita difundir na opinião pública mentiras e falsidades sobre factos políticos que põem em causa o bom nome das instituições, neste caso das autarquias e dos seus titulares.
Também não acreditamos que a bancada do IPC na Assembleia Municipal não soubesse do teor do comunicado como afirmou Paulo Pinto, pois, a ser verdade, os senhores vereadores do IPC foram desleais e traíram politicamente os seus colegas da Assembleia Municipal.
É ainda estranho e absurdo que se difunda um comunicado só a três horas e meia do início da reunião de 16 de maio a criticar com falsidades o que se tinha passado há mais de quinze dias na reunião da Assembleia Municipal de 28 de abril.
Estamos a viver situações anómalas, com incidentes lamentáveis, de intromissão abusiva de autarcas e candidatos do IPC em algumas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal, procurando criar mau ambiente e conflitos com atitudes reveladoras de falta de respeito pela vontade dos eleitores que, em eleições democráticas, escolheram os seus legítimos representantes.
Não é admissível que um vereador do IPC queira impor-se e sobrepor-se de forma sistemática na Assembleia Municipal pretendendo substituir o Presidente da Câmara, quando não responde, por escrito, a requerimentos apresentados pelo PS com pedidos de esclarecimento e que tem em sua posse há mais de três meses.

O PS não compactua com estas atitudes

O Partido Socialista de Cabeceiras de Basto não pode compactuar com estas atitudes que em nada dignificam a política e os políticos, condenando por isso a postura assumida pelos vereadores e pela bancada do IPC na última reunião da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto.

Outros assuntos debatidos e aprovados

Refira-se ainda que nesta reunião foram ainda analisados, debatidos e aprovados os seguintes assuntos: Proposta de Regulamento do III Concurso de Ilustração Infantil; Proposta de Regulamento do III Concurso de Quadras de S. Martinho; Proposta de Regulamento do III Concurso Literário Infantil e Juvenil de Cabeceiras de Basto ‘O Foral de Cabeceiras de Basto’; Proposta de Regulamento do III Concurso de Fotografia ‘O Nosso Mosteiro’; Proposta de Regulamento da iniciativa ‘Jogos sem Fronteiras’; Proposta de Regulamento da iniciativa ‘Corrida de Obstáculos 2014’; Proposta de Regulamento do ‘Torneio de Futsal Interfreguesias’; Proposta de alteração ao Regulamento do Centro Hípico de Cabeceiras de Basto.
Foi igualmente introduzido para debate, por proposta do Presidente da Assembleia Municipal, a perda de valências no Hospital de Guimarães imposta pela recente legislação. Na oportunidade o Presidente da Câmara informou que já participou numa reunião com a Administração do Hospital para falar deste assunto. Os elementos da Assembleia Municipal consideraram oportuno analisar, esclarecer e tomar uma posição conjunta deste órgão Autárquico para manter os atuais serviços prestados no Hospital de Guimarães fundamentais para a população de Cabeceiras de Basto.

Cabeceiras de Basto, 21 de maio de 2014"

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