Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 05-05-2014

SECÇÃO: Informação

Assembleia Municipal aprova Conta de Gerência e Relatório de Gestão do Município de 2013

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Presidida pelo Eng.º Joaquim Barreto, reuniu no dia 28 de abril, no edifício dos Paços do Concelho, a Assembleia Municipal (AM) de Cabeceiras de Basto, que apreciou e votou os seguintes assuntos:
Aprovados por unanimidade
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·Pedido de suspensão de mandato dos membros eleitos pelo Partido Socialista, Maria de Fátima Neiva Oliveira e Catarina Micaela Magalhães Alves Ramos.
·Deliberação da Assembleia Municipal com proposta de recomendação referente às estruturas metálicas para fins publicitários e ocupação indevida e abusiva de espaços públicos e logradouros. Um documento elaborado conjuntamente pela Mesa da Assembleia e pelos grupos municipais com assento neste órgão deliberativo – PS, IPC e PSD/CDS-PP - onde se sugerem várias recomendações à Câmara Municipal, para evitar as formas e os meios indevidos utilizados para fazer publicidade e a ocupação indevida e abusiva dos logradouros e espaços públicos com restos de materiais e entulhos em todas as freguesias do concelho.
Reunião da AM transmitida em direto através da internet
Reunião da AM transmitida em direto através da internet
Aprovados por maioria
·Inventário Municipal de Bens Móveis e Imóveis referente ao ano de 2013. O Inventário foi aprovado por maioria, com 4 abstenções do PSD/CDS-PP e 29 votos favoráveis do PS e IPC. O património do Município registou um aumento significativo de 5 milhões de euros durante 2013 em consequência dos investimentos realizados pela Câmara no decurso deste ano.
·Conta de Gerência e Relatório de Gestão do Município de Cabeceiras de Basto. Estes documentos foram aprovados por maioria, com 10 votos contra do IPC, 4 abstenções do PSD/CDS-PP e 19 votos a favor do PS.
A Conta de Gerência e o Relatório de Gestão correspondem à execução do Orçamento e do Plano de Atividades aprovado pela Câmara para serem executados no decorrer de 2013. Neste ano foram realizadas importantes obras, iniciativas e prestação de serviços aos munícipes, dos quais se destaca: A conclusão do Parque Urbano; da Casa do Tempo; da Casa da Juventude; do Centro Escolar Prof.ª Filomena Mesquita; da Piscina Descoberta e a Ecopista do Arco de Baúlhe para Vila Nune; a beneficiação da Estrada 311 entre Refojos e Lodeiro d’Arque; a pavimentação de 35km de estradas e caminhos nas freguesias; a continuação dos trabalhos de pavimentação e movimentos de terra respetivamente na Variante de Lamas para a Sobreira e de Lameiros para o Barbeito; a execução de obras de saneamento em Cavez, Vila Nune e Refojos; a continuação das infra-estruturas nos Parques Industriais de Vila Nune, Ranha-Abadim, Cavez, Cabeceiras de Basto e Lameiros – Refojos; A criação do Parque Aventura no Nariz do Mundo em Riodouro e do Centro de Vida Selvagem e da Casa do Pão em Moinhos de Rei – Abadim.
Também as iniciativas organizadas em 2013 pelo Município e em parceria com outras entidades foram muitas e diversificadas nas diferentes áreas que vão desde a cultura, desporto, ao lazer, ocupação dos tempos livres e a dinamização do setor económico e social. Destas salientam-se, os cantares das janeiras; a festa da orelheira e do fumeiro; as comemorações do 25 de Abril; a Festa do Associativismo e da Cultura com a Feira Medieval; a Agro-Basto e a Festa de S. Miguel.
No Relatório constam também, a prestação de serviços, nomeadamente na área social e educativa. O Município em 2013, apoiou mais de 10.000 munícipes ao longo do ano através da atribuição de bolsas de estudo; fornecimentos de refeições; transportes escolares; AEC’s; Componente de Apoio à Família; Espaços de Convívio e Lazer; Posto de Atendimento ao Cidadão, entre outros.
Quanto à Conta de Gerência é de realçar o aumento das receitas correntes e a forte redução destas despesas correntes em consumos, permitindo assim, um equilíbrio orçamental e uma poupança na despesa do dia-a-dia com o funcionamento dos serviços da Câmara, o que permitiu a transferência de mais de 3 milhões e meio de euros para investimento em obras e iniciativas.
De salientar também a elevada taxa de execução do orçamento que foi de 16.088 milhões de euros, ou seja 80,04% e a redução de 226 mil euros da dívida durante o ano 2013, em comparação com a dívida existente em 31.12.2012.
·Consolidação de Contas do Município – 2013. Este assunto foi aprovado por maioria com 10 votos contra do IPC e 23 votos a favor do PS e PSD/CDS-PP.
O Presidente da Assembleia Municipal deu a conhecer e sensibilizou o plenário para a campanha solidária organizada sob o lema ‘Ana Precisa de nós’ que acolheu a recetividade das bancadas, ficando os membros da AM de darem o apoio de acordo com a vontade de cada um.
Ainda no decurso da AM o PS questionou o Presidente da Câmara sobre um requerimento que apresentou há 3 meses e que está a aguardar resposta a várias perguntas feitas ao vereador Dr. Jorge Machado, sobre a sua ação política enquanto ex-vereador do PS, candidato à Câmara e vereador do IPC.
O PS apresentou igualmente um requerimento dirigido à Câmara Municipal para que os vereadores do IPC esclareçam os munícipes quanto às afirmações proferidas sobre o IMI em comunicado por eles emitido.
Dado o adiantado da hora e por decisão unânime do plenário, os restantes pontos constantes da agenda de trabalhos serão apreciados e votados em nova reunião, cuja data será posteriormente marcada.
De referir por fim, que esta sessão da Assembleia Municipal foi transmitida em direto para o público, via internet. Esta medida, inédita em Cabeceiras de Basto, que recorre à utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, visa aumentar a transparência do funcionamento deste órgão autárquico garantindo também uma maior proximidade entre eleitos e eleitores, permitindo aos cabeceirenses, residentes no concelho ou noutros locais, no país ou no estrangeiro, o acesso direto e imediato ao debate político e a assuntos do seu interesse enquanto munícipes.















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