Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 14-04-2014

SECÇÃO: Opinião

Abadim foi couto municipal e vila / D. Manuel I outorgou foral à localidade de Abadim no ano de 1514

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FORAL DE ABADIM FAZ 500 ANOS

Na sequência das comemorações dos 500 anos do foral de Cabeceiras de Basto, atribuído pelo Rei D. Manuel I, o Ecos de Basto, associando-se a este acontecimento, considera relevante divulgar, fundamentando-se em várias fontes, o foral atribuído à freguesia de Abadim. Esta situa-se no sopé da serra da Cabreira, fazendo fronteira com as freguesias de Cabeceiras de Basto,Salto (Montalegre), Riodouro e união das freguesiasde Refojos, Painzela e Outeiro. Pertence ao concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, com 15,14 km² de área e 571 habitantes (2011), em 268 alojamentos. Densidade: 37,7 hab./km². Dista 5 km da sede de concelho.
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Abadim foi contemplada com foral outorgado pelo rei D. Manuel I, no dia 12 de outubro de 1514 e, por conseguinte, chegou a ser couto municipal e vila.
Importa também referir, que esta terra já tinha sido couto pela atribuição de D. Afonso III entre os anos de 1248 e 1258, sendo o seu primeiro donatário D. Rodrigo Viegas “Badim”. O couto, após pertencer a vários outros senhores, passa para a posse do Dr. Diogo Lopes de Carvalho, desembargador do Paço, no ano imediato à atribuição do foral, concedido no período do senhorio do fidalgo Diogo Machado. Este senhorio manter-se-ia até ao século XIX, na descendência de Diogo Lopes de Carvalho. 
Devido à atribuição do foral (1514), ergueu-se o pelourinho junto ao portal da Torre de Abadim ou Casa do Tronco, ocupando um edifício setecentista à torre que provavelmente pertenceu ao antigo solar medieval dos Badins.
O pelourinho simbolizava o poder e autoridade municipais, pois junto a ele, executavam as sentenças judiciais de crimes públicos respeitantes a castigos físicos.
O foral de Abadim foi extinto em 1836.Contudo, o pelourinho foi classificado como Imóvel de Interesse Público no dia 11-10-1933.
O que é foral e qual a sua importância
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O foral era um documento emanado do monarca, pelo qual se constituía o concelho, se regulava a sua administração e se indicavam os seus limites e privilégios.
Revelava-se imprescindível para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, bem como no aumento da sua área cultivada, pela atribuição de maiores privilégios aos seus habitantes.
O concelho ficava livre do controlo feudal, usufruindoda sua própria autonomia municipal. Assim, a população estava exclu-sivamente sob o domínio e jurisdição da coroa.
O foral também garantia terras públicas para serem utilizadas coletivamente pela comunidade, regulava impostos, e multas e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real.
A necessidade de novo foral
Antes de D. Manuel I, verificava-se que os forais dos seus antecessores começaram a ter um declínio no que respeita à relevância histórica inicial.
As condições económicas tinham-se modificado, a agricultura foi secundarizada ficando os campos e as terras desaproveitadas.
A existência de abusos por parte de alguns senhorios demonstravam abusos e usurparam terras do rei, alugando-as e cobrando impostos, como se essas terras fossem deles.
Com a chegada de D. Manuel I, prevaleciam as leis gerais sobre as instituições locais. Pode considerar-se que o foral conferido a esta localidade se insere numa política de centralização do poder e com o objetivo de aumentar a atividade económica e obter o maior rendimento possível.
As coutadasconstituíam em benefício dos lavradores dalocalidade. Os seus habitantes poderiam exercer livremente algumas atividades, nomeadamente a pesca, a caça e a criação do gado.
Surge também a discriminação de vários impostos (lutosas- direitos pagos ao Rei) e limita o pagamento aos “caseiros que somente forem encabeçadas nos nossos… Reguengos…” e apenas “…homê-baram…”. Significa isto que os barões, cabeças de casais é que pagavam.
O monte da Maçã, lugar referido no foral

“…E quanto aas duas aldeas hermas que estam em o monte a que se chama maçam Decraramos que os moradores… nom paçam com os seus gaados… comtra vontade do dito Reo e paçando lhe pagaram a Coyma ordenada pollComcelho…”. “Dedraramos-nam se deuere de leuar mais de huu foro do dito montado”.

No foral, determina que os habitantes dos lugares do monte da Maçãque apascentassem o seu gado,pagassem uma única renda (foro) pela sua utilização, ordenada pelos órgãos municipais.
O foro era assim a quantia paga ao proprietário do montado corres-pondente ao rendamento do respetivo domínio.
Neste monte, era colocado o gado entre os meses de junho a agosto, em sistema de transumância, ao cuidado de um vaqueiro, recebendo uma compensação por cada cabeça de gado, que na maior parte das vezes se fazia em géneros.
A vacaria da Maçã teve como proprietária lendária a “Loba da Taipa” a qual recebiaos respetivos foros dos donos do gado.




Rei D. Manuel I

Foi o 14.º Rei de Portugal, cognominado “O Venturoso”
Nascimento: 31 de maio de 1469, Alcochete
Falecimento: 13 de dezembro de 1521, Lisboa
Reinado: 1495 a 1521

*Colaborador
Horácio Maldonado

















































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