Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 24-03-2014

SECÇÃO: Informação

Cabeceirenses pagam 0,35% de IMI em 2014

Como é do conhecimento público o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, veio substituir a antiga Contribuição Autárquica.
A Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram para 2014 uma descida do IMI de 0,35% para 0,34%. Esta decisão só terá efeitos práticos em 2015 devido aos procedimentos e aos prazos que os serviços de Finanças têm de observar. Os contribuintes vão pagar 0,34% de IMI em 2015 referente ao ano 2014
Sobre este assunto chegou ao nosso conhecimento uma tomada de posição do Partido Socialista apresentada na Assembleia Municipal de 27 de fevereiro e que vem esclarecer possíveis dúvidas que possam confundir os cabeceirenses numa matéria tão importante e delicada para a vida das pessoas deste concelho.
Nesta tomada de posição do Partido Socialista pode ler-se que “em 17 de fevereiro do corrente ano, uma força política com representação na Câmara e nesta Assembleia, ‘Independentes por Cabeceiras – IPC’, tornou pública uma informação onde refere que: “O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto reuniu no passado dia 14 de Fevereiro. Nesta reunião, os vereadores do IPC, entre outros assuntos, demonstraram que a taxa de IMI a que os munícipes cabeceirenses deveriam ficar sujeitos era a taxa mínima resultante da Lei (0,30%) para 2014 e alertaram para a possibilidade da ilegalidade de se aplicar uma taxa de IMI superior (0,35%).”
Entretanto, o Ecos de Basto soube que os procedimentos adotados pela Câmara no que concerne ao valor da taxa do IMI, bem como aos prazos estão corretos e cumprem a legislação em vigor.
Segundo o mesmo documento, “a comunicação precipitada e populista, acima referida, do Grupo dos ‘Independentes por Cabeceiras – IPC’, falseia a realidade, induz em erro os cidadãos cabeceirenses, põe em causa os Serviços e os Técnicos da Câmara Municipal, como também a boa imagem do Município. E acrescenta, “Normal, é perguntar quando se tem dúvidas e aguardar as respostas às questões para se poder informar de forma segura, responsável e credível” e não ser feita demagogia sobre assuntos importante e muito sérios para o dia-a-dia das pessoas, sobretudo em momentos de crise como aqueles que estamos a viver, como se pode inferir.
De registar ainda que sobre este assunto, “o Grupo Municipal do Partido Socialista lamenta estas atitudes infundadas, mal intencionadas, de baixa política, que conduzem as pessoas ao engano e que desabonam as instituições públicas e os seus legítimos representantes, neste caso os autarcas democraticamente eleitos.”
O Ecos de Basto sabe, entretanto, que os Cabeceirenses começaram já a ser notificados pelos serviços de Finanças para pagarem a taxa de IMI no valor de 0,35% referente ao ano de 2013 e cuja cobrança é efetivada em 2014, cumprindo-se assim as decisões legais tomadas pela Câmara e pela Assembleia Municipal sobre o assunto e deitando por terra as dúvidas injustificadas e indevidas levantadas pelo IPC.

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