Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 03-03-2014

SECÇÃO: Informação

Assembleia Municipal aprova criação de Comissões Permanentes

Sob a presidência do Eng.º Joaquim Barreto, reuniu no dia 27 de fevereiro, no edifício dos Paços do Concelho, a Assembleia Municipal (AM) de Cabeceiras de Basto.
Dos assuntos tratados, destaque para a aprovação da alteração ao Regimento tendo em vista a criação e constituição de Comissões Permanentes.
Segundo informação divulgada, trata-se de uma iniciativa da Mesa deste órgão deliberativo do Município que tendo em conta as atribuições e competências fixa-das na legislação em vigor, relativamente às funções da Assembleia Municipal, nomeada-mente as de apreciação e de fiscalização da atividade do Município, e ainda tendo em conta, obter uma melhor articulação e eficácia da atividade deste órgão deliberativo, decidiu propor aos Grupos Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c, do art.º 5, e do nº 1 a nº 4, do art. 22º do Regimento deste órgão, a criação e a constituição de Comissões no âmbito da Assembleia Municipal.
Assim, a Mesa da AM, promoveu várias reuniões de trabalho com os grupos municipais com assento na Assembleia Municipal com a finalidade de analisar, debater e decidir a proposta acima referida.
Foram criadas sete Comissões com incidência nas seguintes áreas: Planeamento, ordenamento do território e ambiente; Desenvolvimento rural e florestas; Economia, indústria, comércio e turismo; Saúde e ação social; Juventude, associativismo, desporto e tempos livres; Educação, formação e cultura; Administração, gestão e património municipal.
Além da criação de Comissões, a alteração ao Regimento fixa também, as competências, a composição e o funcionamento das Comissão que serão coordenadas por um Presidente, coadjuvado por um Secretário. Os contactos externos das Comissões com a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, órgãos de soberania ou entidades públicas ou privadas, processam-se por intermédio da Mesa da Assembleia Municipal. De referir ainda, que estas Comissões podem realizar visitas de trabalho desde que previamente comunicadas ao Presidente da AM.
A criação e constituição de Comissões propostas pela Mesa da Assembleia Municipal congregou o consenso das diferentes forças políticas com assento neste órgão e foram aprovadas por unanimidade.
Na oportunidade os grupos municipais congratularam-se e enalteceram a iniciativa da Mesa da Assembleia Municipal e do seu Presidente que contou com o apoio dos grupos políticos nela representados e, em conjunto, de forma consensual, dialogante e construtiva dinamizaram este pro-cesso que se constituiu numa iniciativa inédita e pioneira que pela primeira vez acontece na história da democracia e do poder local em Cabeceiras de Basto após o 25 de Abril.

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