Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 10-02-2014

SECÇÃO: Opinião

Arco de Baúlhe - 1839 - levantamento popular

A Revolução Liberal rebentou no Porto a 24 de Agosto de 1820. Aí é constituída a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. O general inglês Beresford regressa do Brasil mas é-lhe proibido desembarcar em Portugal. Começa a reacção absolutista. É a Martinhada (21-11-1820). No fim do ano de 1821 reúnem-se as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, cujos membros foram escolhidos por eleição indirecta. Nasce a 1ª Constituição da nossa história. D. João VI, no Brasil, jura a Constituição. A rainha, Carlota Joaquina, espanhola, absolutista, nega-se e não a jura. A Corte regressa a Lisboa. Publicam-se leis do foro liberal: supressão de “direitos banais”, extinção do Tribunal do Santo Ofício, desamortização de corpo-rações e de estabelecimentos religiosos e laicos, a lei dos foros.
A 23 de Setembro de 1822 é, finalmente, promulgada a Lei Constitucional, que se afasta do regime absoluto e cria o sistema dos 3 poderes (legislativo, executivo e judicial).
A rebelião absolutista vai começar em 23 de Fevereiro de 1823. A seguir dá-se a Vila Francada. É a 1ª grande vitória dos absolutistas. Passam a influenciar a Junta que governa o Reino. Leis anteriores de tendência liberal são revogadas. A Constituição vê-se substituída pela Carta, declarando em vigor as leis liberais.
Em 10 de Março de 1826 morre o Rei D. João VI. D. Pedro, imperador do Brasil, torna-se rei de Portugal com o nome de D. Pedro I, mas abdica em sua filha D. Maria da Glória, com a condição de casar com o tio D. Miguel e este jurar a Carta, que faz mais tarde e D. Pedro nomeia-o seu lugar-tenente.
D. Miguel regressa a Portugal no princípio de 1828, não casa com a sobrinha e torna-se Rei Absoluto.

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Todo o norte do país está em convulsão, hoje aqui, amanhã acolá. Situação que vai perdurar durante anos. Tem o seu fim em 1834 pela Convenção de Évora-Monte (27 de Maio de 1834). D. Miguel vê o exército absolutista dissolvido e exila-se em Viena de Áustria (20 de Maio).
É decretada a abolição das ordens religiosas. O Convento de S. Miguel de Refojos vê os seus monges partirem. Ou são recolhidos pelas famílias ou vão mendigar pelas portas das aldeias. Em Julho os jesuítas são expulsos e é publicado o decreto que extingue o papel-moeda.
O governo começa a substituir os párocos e a nomear para as paróquias quem muito bem entende.
As províncias do Norte explodem. O Minho está à frente, nomeadamente o distrito de Braga.
A Reforma Administrativa iniciada em 1836 (e que só vai terminar em 1855) ainda mais acirra os ânimos do povo, com a extinção de centenas de concelhos, mudança de freguesias, alteração de limites.
O “cisma religioso” expande-se pela região de Basto. O nosso concelho vê sublevar-se em Junho de 1834 a paróquia de Moreira de Rei, (então ainda pertencente a Cabeceiras) contestando a interdição de enterramento na igreja e adro.
Janeiro de 1839 inicia-se com a sublevação da paróquia do Arco de Baulhe, uma contestação sediciosa às autoridades religiosas.
Não me tendo sido possível o acesso aos documentos da época, sirvo-me do texto da historiadora Drª Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira, no seu magnífico livro “Rebeldes e Insubmissos – Resistências Populares ao Liberalismo (1834-1844)”. “Perturbações semelhantes tinham já sido assinaladas no mês de Janeiro desse mesmo ano em Cabeceiras de Basto, um concelho situado a norte de Braga. Os conflitos foram aqui convocados pela chegada de um novo pároco “ao qual os habitantes em armas se opuseram na mais completa assuada fazendo tocar o sino a rebate”. Tal como em Cervães, as populações do Arco de Baulhe teriam sido “excitados” por um eclesiástico, ex-vigário da paróquia que os tinha aconselhado a impedir o novo pároco de tomar posse das chaves da igreja”.
Como se resolveu o problema? À força, à boa maneira portuguesa. Segundo o texto, procedeu-se “à requisição de um contingente militar para forçar o povo “a aceitar o dito padre como deve”, à “suspensão do ex-vigário e à declaração de interdição da igreja paroquial”, em conformidade com o direito canónico, até que o seu pároco legítimo tomasse posse”.
Assim se fez e os tumultos no Arco acabaram.

* Colaborador

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