Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto
Edição de 29-09-2014

Arquivo: Edição de 20-01-2014

SECÇÃO: Informação

Assembleia Municipal elege representantes

No dia 10 de janeiro teve lugar a segunda reunião da sessão ordinária de 27 de dezembro da Assembleia Municipal (AM) de Cabeceiras de Basto.
Na reunião foram tratados vários assuntos ligados com a eleição dos membros da Assembleia Municipal para as diferentes Comissões e Conselhos Municipais.
De referir que o Presidente da mesa, antes da apresentação das listas para as diversas estruturas municipais concedeu um período de tempo para a discussão e tomadas de posições por parte das diferentes forças políticas.
O primeiro assunto a ser tratado prende-se com a eleição dos membros da Assembleia Municipal na CPCJ – Comissão Municipal de Crianças e Jovens. Com efeito, já depois do PS ter apresentado uma proposta de lista, os membros do IPC leram uma tomada de posição fora de tempo, na qual propunham a elaboração de uma lista de consenso. Esta atitude dos IPC foi classificada pelos membros do PS e não só, de inqualificável, uma vez que no período de discussão do assunto, momento próprio para essa apresentação, os membros do IPC não intervieram e não expressaram a sua opinião.
O líder do Grupo Municipal do PS, Dr. Domingos Machado, corroborado pelo colega de bancada Nuno Barreto, vincou que não aceitavam retirar a lista proposta, mas que o PS também não ficaria nunca com o ónus do “não consenso” porque os IPC não discutiram o assunto no momento apropriado, devolvendo, por isso, esse ónus àquele grupo municipal. De referir que mesmo assim, a mesa decidiu suspender os trabalhos dando oportunidade para que os IPC pudessem apresentar uma lista de consenso conforme era seu desejo. Passado o período de tempo concedido, o IPC informou a mesa que não apresentaria qualquer lista.
Assim, a única lista proposta foi apresentada pelo PS e aprovada por maioria com votos favoráveis de membros do PS, PSD e IPC, tendo sido eleitos como representantes da Assembleia Municipal na Comissão alargada da CPCJ, Manuel José Carneiro, Ramiro Marques, Augusta Cristina Dias e Manuel António Ramos.
Nesta reunião, sob proposta do Grupo Municipal do PS, foi igualmente eleito, por maioria, com um voto branco, o Presidente da Junta de Freguesia de Abadim, António Fernando Ferreira Basto, como representante da Assembleia no Conselho Municipal de Segurança.
O Presidente da União de Freguesias de Alvite e Passos, Hélio Vaz Alves, sob proposta do PS, foi eleito, por unanimidade, como o membro efetivo para representar a AM no Conselho Municipal de Defesa da Floresta.
Sob proposta do PS, para o Conselho Cinegético Municipal, a Assembleia Municipal elegeu, por unanimidade, o Presidente da Junta de Freguesia de Bucos, José Brás.
Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o Regulamento provisório do Conselho Municipal de Segurança (CMS). Trata-se de um documento que rege a ação deste órgão municipal de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, que agrega várias entidades públicas e privadas e que reúne trimestralmente. Regulamento que depois de analisado pelo próprio Conselho sobre o qual emitirá parecer, voltará à Assembleia para aprovação final.
Por proposta do Presidente da Assembleia Municipal a indicação dos dois cidadãos de reconhecida idoneidade terá lugar na próxima sessão de Fevereiro, após reuniões a realizar com os representantes das diferentes forças políticas ali representadas, tendo em vista uma escolha consensual.
De referir que a elaboração deste novo regulamento teve subjacente ajustar o funcionamento do órgão às realidades socioeconómicas locais, incluindo no Conselho Municipal de Segurança a Comissão de Proteção de Pessoas Idosas e acrescentando duas novas IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, nomeada-mente, a Fundação A J Gomes da Cunha e o Centro Social da Paróquia de Cavês.
Durante esta reunião, foi igualmente aprovado, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Execução do Sistema de Indústria Responsável.
Após uma breve intervenção do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal que medeia os finais de setembro e de dezembro de 2013 e não se registando intervenções do público presente, foi encerrada a segunda reunião da sessão ordinária da AM de 27 de dezembro de 2013.

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